CORECON-RN SE POSICIONA AO LADO DOS MUNICÍPIOS E CONTRA RJ e ES NO CASO DOS ROYALTIES

Em entrevista concedida, na última quinta-feira (26), ao Jornal do Dia da TV, Ponta Negra, o Presidente do Conselho Regional de Economia, Ricardo Valério Menezes, julga no mínimo contestável, os argumentos dos Estados do Rio Janeiro e Espírito Santo, de que as explorações do petróleo em águas profundas sejam de exclusividade dos dois. Ricardo esclarece que a extração da região do Pré-sal, ocorre em águas profundas da costa marítima dois Estados, que de fato concentra a maior parte já identificado da riqueza do  ouro negro, mas que nestes limites de exploração as águas são de exclusividade da união e não dos respectivos Estados, como determinou através de liminar do STF, aprovando a suspensão temporária dos Royalties do Petróleo, que se arrasta desde de 2013, até o presente momento, para os  5.570 municípios brasileiros, retendo até hoje quase R$ 20 bilhões

Assim sendo, o Presidente do Corecon-RN apoia e incentiva para que todo cidadão assine a petição em favor dos municípios numa iniciativa conjunto do Conselho  Nacional dos Municípios e  no RN da FEMURN, para pressionar o STF- Supremo Tribunal Federal, a um rápido e justo julgamento de liminar, de forma que os municípios nacionais voltem a receber as partes que lhes cabem nos Royalties suspenso da Petrobras.

Para Ricardo, os R$ 500 milhões que deixaram de entrar nos municípios do RN, como Natal que já perdeu mais de R$ 67 milhões, os de porte médio com Assu mais de R$ 8 milhões e até os menores como Venha Ver, que deixou de receber cerca de R$ 1,7 milhões. Recursos são de extrema importância para irrigar a economia do Estado e recompor o déficit cada vez mais crescente dos municípios potiguares e de todo o Brasil.

 

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