Deputado Federal solicita informações à Casa Civil sobre a PEC que pode resultar na extinção dos conselhos de fiscalização profissional

Após o presidente do Cofecon, Wellington Leonardo da Silva, enviar ofício aos líderes dos partidos políticos na Câmara dos Deputados solicitando manifestação contrária à PEC nº 108/2019, o deputado federal Ivan Valente enviou requerimento de informação ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sobre o assunto. Clique Aqui para conferir o Requerimento de Informação 883

O requerimento busca saber quais estudos e pareceres embasaram a elaboração da referida proposta; quais entidades participaram de debates sobre o assunto e contribuíram para a redação do texto; além de esclarecimentos ao Congresso Nacional e à sociedade sobre a abrangência do fim da obrigatoriedade para inscrição nos conselhos profissionais. O documento enviado pelo deputado Ivan Valente também busca saber quais conselhos serão atingidos pela PEC. FONTE: Cofecon

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