Grupo de trabalho já tem minuta de proposta do RN ao Plano Mansueto 

O governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária de Planejamento criou um grupo de trabalho composto pelo chefe de gabinete da Seplan, Flaubert Fernandes Torquato Lopes; pelo contador-geral do estado, Flávio George Rocha; pela coordenadora de Captação de Recursos e Gestão da Dívida, Jackeline Wanderley da Silva; pelo assessor técnico, Ricardo Valério Costa Menezes; e pelo coordenador de Planejamento Orçamentário, Thiago Franklin Lima da Silva, para em um prazo de 30 dias, elaborar a proposta do Governo Fátima, para ingressar no Plano de Promoção do Equilíbrio (PEF). O grupo depois de feita a proposta submeterá ao secretário de Finanças, Aldemir Freire, a proposta de adesão do RN ao Plano Mansueto.

A proposta tem data inicial válida para entrega de 30 dias, entretanto, poderá ser prorrogado por mais 30. Em uma postagem feita em uma rede social, pelo secretário Aldemir Freire, mostrou o que seria uma espécie de minuta da proposta, o que significa que o grupo já está com a mão na massa para cumprir o prazo.

O estado do RN entrará no sistema e esperando obter R$ 1,1 bilhão de ajuda, dinheiro que tem como objetivo principal do governo é a possibilidade de sair da crise financeira e fiscal a qual o RN está submetido há anos.

Para se inserir no PEF – Plano de Promoção do Equilíbrio, o governo terá de escolher três de oito medidas propostas pelo governo federal. São elas: autorização para privatização de empresas de energia, gás e saneamento; redução dos incentivos ou benefícios de natureza tributária; revisão do regime jurídico único dos servidores; adoção do teto dos gastos; eliminação das vinculações de receitas de impostos não previstas na Constituição Federal; adoção do princípio de unidade de tesouraria; adoção de medidas voltadas à prestação de serviço de gás canalizado; e contratação de serviços de saneamento básico de acordo com o modelo de concessões de serviço público.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*
*
Website