DPVAT – Único Seguro Social do Brasil – Extinguir por quê?

O DPVAT é o seguro obrigatório de veículos automotores terrestres. Este seguro é responsável por indenizar e auxiliar mais de 300 mil pessoas por ano vítimas de acidentes de trânsito que, na maioria, são cidadãos que lutam e batalham pelo suado “pão nosso de cada dia”, isto em todas as regiões, principalmente no Nordeste.

O seguro obrigatório indeniza morte, invalidez permanente total e parcial e despesas médico-hospitalares. São acidentes de trânsito sérios que envolvem seres humanos e que abalam toda uma família, seja pela morte, seja pela invalidez, seja pelos custos com medicamentos e internação hospitalar, seja pelo afastamento do trabalho ou até mesmo da sociedade e ficarão sem proteção do DPVAT, justamente no momento em que mais necessitam de um suporte para enfrentar as consequências dramáticas de um acidente de trânsito.

O DPVAT é um seguro social que funciona. Só para se ter uma ideia, 75% das indenizações são decorrentes de acidentes com motociclistas e a maioria das vítimas é de jovens pobres entre 18 e 30 anos de idade, habitantes do Nordeste. Além disso indeniza todos os anos, aproximadamente 40 mil mortes e 200 mil casos de invalidez permanente e mais de 200 mil casos de despesas médico-hospitalares

A receita do DPVAT, por lei, é destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e nos últimos dez anos foram repassados R$ 37 bilhões e sem o recurso advindo do DPVAT o SUS poderá enfrentar ainda mais dificuldades para atender as vítimas.

No Rio Grande do Norte o DPVAT indenizou 7.126 pessoas vítimas de acidentes. A maioria é formada por homens (78%) e envolvidos em acidentes de motocicletas (83%). O RN supera a média nacional em acidentes de Moto (75%) o que leva a triste constatação que no nosso estado, ocorrem 16 acidentes por dia com moto.

A SUSEP-Superintendência dos Seguros Privados está recomendando que as pessoas contratem diretamente e espontaneamente seguros que possuam as mesmas características do DPVAT, porém a SUSEP não está considerando que a maioria dos brasileiros não possuem a cultura do seguro e principalmente aquelas famílias de menor poder aquisitivo dificilmente terão recursos para adquirir seguro espontaneamente, pois a prioridade dessas famílias é a alimentação, medicamentos , entre outras , isso quando o orçamento permite. Por esse motivo que o seguro é considerado o maior seguro social do mundo e deve ser obrigatório, do contrário haverá uma lacuna enorme no atendimento às vítimas.

De qualquer forma está disponível para consulta pública no site do Senado Federal-Programa e-cidanania para que os cidadãos votem democraticamente optando SIM-pela extinção do seguro DPVAT e NÃO-Para que o seguro DPVAT continue cumprindo sua função social.

Wagner Puerta
Economista Presidente do Coren-RN

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