Novo prazo para aprovação da Reforma Previdenciária Estadual.

O Presidente do Corecon-RN, Ricardo Valério, faz uma análise sobre a prorrogação, através da Secretaria Especial da Previdência do Trabalho, que baixou portaria ampliando o prazo para que as Assembleias Legislativas pudessem votar suas respectivas reformas previdenciárias, aqueles que ainda não fizeram, que é o caso do Rio Grande do Norte.

Prazo ampliado, para que os estados tenham tempo hábil para efetivar os diálogos, negociações que culminem com aprovação da reforma, pois, caso não ocorro ficam o submetido as penalidades, já previstas. Sem o Certificados de Regularidade Previdenciária, o estado se torna impossibilitado de receber recursos de repasses federais e de fazer empréstimos e todo e qualquer tipo de contrato, o que seria um caos.

30 de setembro de 2020 é o novo marco para a conclusão da Reforma, agora as partes envolvidas interessadas devem fazer os debates necessários que levem ao caminho da aprovação da Reforma Previdenciária Estadual. Não sendo aprovada permanecerá o Reforma Federal, que, certamente, é muito mais danosa ao bolso dos funcionários.

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