Por Aluísio Alberto Dantas 1
O emprego da mão de obra é destacado como importante elemento de política socioeconômica por tratar-se da condição em que o homem encontra a sua dignidade no exercício do trabalho humano. O trabalhador empregado é o agente econômico transformador de riquezas e de bem estar social, produz bens e serviços demandados pelo mercado e indispensáveis às necessidades humanas e gera o fluxo de renda que permita a manutenção pessoal e familiar.
O trabalho é um direito fundamental do homem, pois é necessário para formar e manter uma família, ter direito à propriedade, ao bem comum da família humana e à justiça social. A desocupação do trabalhador, ao contrário, é uma condição que compromete a dignidade humana, a justiça social e contribui para o desequilíbrio dos mercados de bens, serviços, fatores de produção e da “sociedade doméstica”. A desocupação da mão de obra reduz o fluxo de renda e o poder de compra das pessoas, podendo comprometer o consumo e a aquisição dos meios de subsistência das famílias, influenciar situações de conflitos e de crises pessoais e cujas repercussões podem ser negativas em atitudes psicossociais e para o equilíbrio social.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou em 19/5/2016, a ‘Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua’ sobre o mercado de trabalho brasileiro no 1º trimestre de 2016. São informações que contribuem para o estudo do desenvolvimento socioeconômico, por expressar a realidade da inserção da população no mercado de trabalho, suas diversas características principais e outras formas de trabalho, tais como o trabalho infantil, migração, habitação, fecundidade, nupcialidade etc. As informações da PNAD foram coletadas em 211 mil domicílios de todo o território brasileiro e descrevem indicadores que foram desenvolvidos com base em novos conceitos, definições e nomenclaturas de acordo com as recomendações da Organização Internacional do Trabalho – OIT, adotadas na última Conferência Internacional dos Estatísticos do Trabalho. 2
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