O Conselho Regional de Economia do RN – Corecon/RN, abraça e referenda integralmente o manifesto dos 24 professores do Departamento Economia da UFRN, no qual expressam um conjunto de ações e medidas de mitigação a COVID-19.
Como bem contextualizam os mestres professores da UFRN, o momento exige o enfrentamento dessa pandemia em suas várias dimensões – sanitárias, sociais e Econômicas – sendo a valorização da vida o eixo principal, que deve nortear as políticas públicas a serem implementadas visando conter/atenuar seus efeitos econômicos e sociais.
Desta forma, o Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte, soma-se as posturas e proposições do documento do Departamento de Economia, convicto de ser urgente as implementações das políticas de ampliação a uma grande rede de proteção social, notadamente, diante das enormes desigualdades sociais, que requerem o estabelecimento de um programa de renda mínima, como política pública, para as classes mais vulneráveis, agora mais ainda, frente os efeitos sobre os informais e autônomos pós Coronavírus.
Desta forma, nos associamos ao manifesto do Departamento de Economia da UFRN, na certeza que são urgentes e imprescindíveis a proposição de medidas capazes de aliviar os efeitos deletérios dessa pandemia e da consequente recessão que afeta o Brasil, sendo essencial a implementação de uma série de medidas sugeridas pelos 24 mestres da UFRN, os quais apoiamos e nos aliamos integralmente.
Ricardo Valério Costa Menezes
Presidente do Corecon-RN
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA
Manifesto dos Professores do Curso de Ciências Econômicas da UFRN
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, a disseminação da pandemia do COVID-19 já atinge a quase totalidade dos países. São mais de 690 mil casos notificados e 33 mil mortes1, revelando sua face devastadora. No Brasil, temos mais de 4579 casos confirmados e 159 mortes da doença, segundo os últimos dados divulgados pelo Ministério da Saúde, em 30 de março de 2020.
Em virtude desse trágico cenário, os docentes do Departamento de Economia (DEPEC) da UFRN vêm a público expressar sua disposição em auxiliar os governos locais a enfrentar, na área da economia, as consequências que já se fazem sentir na atividade econômica local, nas instituições públicas e na sociedade. As medidas de isolamento social, necessárias para conter o avanço exponencial do coronavírus, que implicam no fechamento do comércio, na redução da produção e do consumo corrente, do investimento, da arrecadação, na desaceleração do fluxo de turistas no Estado, tenderão a provocar substanciais impactos socioeconômicos, aprofundando o desemprego e reduzindo a renda das famílias, em especial, para as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. No Brasil, estas representam dezenas de milhares de pessoas, segundo dados da PNAD Contínua do IBGE, abarcando desempregados, desalentados, autônomos de baixa renda e trabalhadores domésticos.
O momento exige o enfrentamento dessa pandemia em suas várias dimensões – sanitárias, sociais e econômica – sendo a valorização da vida o eixo principal que deve nortear as políticas públicas a serem implementadas visando conter/atenuar seus efeitos econômicos e sociais.
Tendo em vista que a crise agrava sobretudo a situação das populações mais vulneráveis, reafirma-se a preponderância dos direitos humanos fundamentais, especialmente o direito à vida e à saúde, bem como dos direitos básicos do trabalhador. No atual contexto, o papel do estado na coordenação, orientação, promoção e execução de planos de ação e políticas públicas não é apenas necessário, mas urgente para garantir esses direitos, priorizando o reforço ao sistema de saúde, a proteção da população em situação de vulnerabilidade e a manutenção dos empregos.
Os professores do DEPEC entendem que é urgente e imprescindível a proposição de medidas capazes de aliviar os efeitos deletérios dessa pandemia e da consequente recessão que afeta o Brasil, especialmente quando se considera a profunda desigualdade socioeconômica que caracteriza a sociedade brasileira, sendo essencial a implementação de medidas como:
- liberação imediata do seguro desemprego para todos os trabalhadores desempregados;
- suspensão de todos os procedimentos administrativos que visem à retirada de beneficiários dos diversos programas sociais;
- garantia de renda à população que atua no comércio informal, os autônomos de baixa renda e os sem renda fixa;
- ampliação e agilização das compras governamentais de produtos agropecuários, advindos tanto de produtores familiares quanto de pequenos produtores rurais não familiares. Tal medida possibilitaria: redução do desperdício de alimentos; garantia de renda para as famílias rurais, especialmente às localizadas nas áreas de agricultura irrigada e de sequeiro, que perderão seus postos de trabalho como consequência da redução da demanda internacional de commodities agrícolas; e doação dos alimentos para as comunidades mais vulneráveis;
- a abertura de linhas de crédito para capital de giro de pequenas e médias empresas, que já sentem os efeitos da pandemia pela suspensão de atividades não prioritárias;
- garantia dos níveis de repasses dos fundos de participação, acrescidos de parcelas extras, além de ampliação dos gastos em saúde;
- ampliação e liberação imediata dos recursos do SUS;
- e incentivos à conversão produtiva de segmentos industriais que possibilitemsuprir as crescentes demandas ligadas ao combate da pandemia como: máquinas e equipamentos hospitalares, álcool 70% e álcool gel, Equipamentos de Proteção Individual, etc., bem como a readaptação de locais como hotéis, centro de convenções, equipamentos esportivos e outros para fins de atendimento médico emergencial ou de outras necessidades da área de saúde.
A sociedade deve exigir das autoridades governamentais celeridade na distribuição dos recursos financeiros à população e a injeção de liquidez na economia, especialmente para setores essenciais à reprodução da vida material e àqueles associados à preservação e manutenção da saúde da população. Destacamos que a transferência direta de recursos públicos para as mãos das pessoas deve atender a critérios de vulnerabilidade socioeconômica para que se alcance uma proteção sólida dos mais pobres. As medidas propostas têm por objetivo salvar vidas e reduzir os impactos negativos da recessão econômica, especialmente, para os trabalhadores e para as micro e pequenas empresas. Entendemos que é necessário repensar as políticas econômicas e a atuação do Estado na defesa das populações mais vulneráveis contrapondo-se fortemente ao encolhimento do setor público.
Lutamos pela vida, pelo conhecimento científico, pela democracia e pela civilização. #FiqueEmCasa.
Natal, 30 de março de 2020
ASSINAM OS SEGUINTES DOCENTES DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA UFRN:
Alice Aloisia da Cruz
André Luis Cabral de Lourenço Cassiano José Bezerra Marques Trovão Denilson da Silva Araújo
Diego de Maria André
Esther Majerowicz Gouveia
Francisco Wellington Duarte
Igor Ezio Maciel Silva
João Matos Filho
João Paulo Martins Guedes
Janaína da Silva Alves
Julia Rocha Araújo
Juliana Bacelar de Araújo
Lucia Helena Alves da Costa
Luziene Dantas de Macedo
Marcia Maria de Oliveira Bezerra Marconi Gomes da Silva
Maria Da Luz Gois Campos
Nelson Rubens Coutinho Filho
Odair Lopes Garcia
Rosangela dos Santos Alves Pequeno Thales Augusto Medeiros Penha Valdenia Apolinário
William Eufrasio Nunes Pereira