NOTA OFICIAL – Expectativas iniciais sobre o novo Governo do Presidente Interino

O Conselho Regional de Economia – Corecon/RN e o Sindicato dos Economistas do RN acompanham com absoluta isenção política partidária, atentos as consequências e expectativas das mudanças do comando na Presidência da República, apresentam seu posicionamento com foco na superação da enorme crise econômica e política.

Entendemos que diante do quadro  de intranquilidade da vida nacional, com o afastamento temporário da Presidenta Dilma Rousseff e posse do Presidente interino Michel Temer, empossado amparado nas decisões  legais do Legislativo e respaldado pelo Judiciário, proporcionará um ambiente mais positivo junto às classes empresariais, Políticas e investidores.

Cobramos e esperamos que a classe política tenha uma mudança de postura, deixando as eternas disputas  por cargos e interesses individuais, para atitudes mais republicanas e de interesses públicos, para viabilizar  um pacto pela governabilidade e a construção de agenda positiva para Brasil, que proporcione condições  políticas para aprovação das duras reformas e medidas que devem ser tomadas gradativamente pelo novo governo do presidente interino Temer.

O Conselho Regional de Economia e o Sindicato dos Economistas esperam que o governo restabeleça a matriz econômica de recuperação do equilíbrio fiscal, controle das metas de inflação e manutenção vigilante do câmbio flutuante, princípios básicos  que durante mais de uma década manteve nossa economia estável.

O grande desafio para vencer o enorme déficit Fiscal será fazê-lo sem aumento de novos impostos, insuportável para a nação. Serão necessárias implementações de cortes cirúrgicos no orçamento, preservando os investimentos na infraestrutura modal.

É indispensável à melhor qualificação na aplicação e gestão dos recursos, em áreas prioritárias que a sociedade exige e esperar, tais como, na saúde, segurança, mobilidade urbana, habitação, através do Minha Casa Minha Vida. Da mesma forma, assegurar os recursos para os programas sociais exitosos de combate à pobreza, tais como o Bolsa família, revendo possíveis distorções e melhorando o seu controle social. Igualmente aos programas nas áreas  da Educação, PRONATEC, PROUNI, FIES devem ser mantidos dentro da realidade e disponibilidade do orçamento público.

Temos convicção que as necessárias reformas da Previdência, trabalhistas, fiscal, política, são indispensáveis, porém sendo preservados os direitos adquiridos pelos trabalhadores. O enxugamento e extinção de estatais,  deverão ser posta em prática, reduzindo e  apropriando a máquina pública,  ao tamanho suportável para o orçamento disponível da união.

Defendemos a gradual queda da taxa Selic, para reduzir os enormes gastos com os juros da dívida e estímulo imediato aos investidores e a sociedade em geral, com reflexos sobre a redução das taxas de desemprego. Julgamos que o estabelecimento de um ousado programa de Privatização e de atração de investidores via as Parcerias Públicas Privadas- PPP’s, a serem implementados com absoluta transparência e controle social, sejam importantes para a captação de recursos e geração de empregos e retomada do crescimento.

O incentivo ao agronegócio e a Agricultura familiar, às exportações com redução do custo Brasil, aumento da produção, da produtividade, e melhoria das logísticas de Portos e Aeroportos, com suas respectivas privatizações, são medidas que igualmente julgamos fundamentais.

O combate sistêmico as sonegações, a corrupção e racionalidade nas concessões de desonerações, são ações que esperamos serem implementadas para estabelecermos tolerância zero nos desperdícios de recursos públicos.

Esperamos que a sociedade e os empresários unam esforços no novo governo, sabedores que os avanços e superação da crise nacional serão um árduo e longo caminho a ser conquistado, e que será alcançado somente  de forma gradual e não haverá passos de magia, que promovam o equilíbrio imediato do déficit fiscal,  do cenário recessivo e para as elevadas taxas de desemprego, além da reconquista da credibilidade interna e externa, para a retomada do crescimento nacional.

Natal, 12 de Maio de 2016.

Ricardo Valério Costa Menezes

Presidente Conselho Regional de Economia-RN

Sérgio Cunha da Aragão Mendes

Presidente do Sindicato dos Economistas do RN

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