Basta de crimes socioambientais

O Conselho Federal de Economia vem a público externar o sentimento de tristeza e solidariedade às famílias envolvidas na tragédia ocorrida em 25 de janeiro, no município de Brumadinho, em Minas Gerais. A mineração é uma atividade fundamental para a economia do estado de Minas Gerais e de todo o país. É lamentável que a segurança das pessoas e o respeito ao meio ambiente tenham sido tão negligenciados pela mineradora Vale e pelo poder público.

Centenas de vidas foram perdidas, no que já é a maior tragédia envolvendo rompimento de barragens com resíduos minerais e industriais da história do planeta, superando o desastre da barragem de resíduos de carvão de Buffalo Creek, na Virgínia Ocidental (EUA), em 1972, quando ocorreram 125 mortes.

A tragédia em Brumadinho não foi acidente e tampouco fatalidade. Ocorrida três anos após Mariana (19 mortos e contaminação de toda a bacia do Rio Doce), Brumadinho é resultado da ganância das grandes corporações, que buscam reduzir seus gastos com manutenção, segurança e sustentabilidade ambiental de forma a maximizar seus lucros, aliada à falta de regulamentação e fiscalização por parte do setor público.

Estimativas do mercado previam que a Vale faturaria mais de R$ 150 bilhões em 2019 e obteria lucro líquido superior R$ 20 bilhões. O absurdo é que as empresas mineradoras, em média, investem apenas 3% do seu lucro líquido em manutenção, segurança e sustentabilidade socioambiental. Não há investimentos em prevenção. Se houvesse, o refeitório e o setor administrativo da Vale, locais onde estavam a maior parte das vítimas, já teriam sido removidos da área a jusante da barragem há muito tempo. Deve ser destacado que essa transferência chegou a ser discutida em reunião da diretoria, mas foi descartada, provavelmente, em razão do seu custo, um verdadeiro ato de negligência.

Aliás, sequer deveria haver barragens como a de Brumadinho, em que a sustentação se dá sobre os próprios resíduos, tornando-a frágil e vulnerável. Uma das alternativas mais seguras – e que já é adotada em outros países – é a transferência dos rejeitos para a cava da mina. No Brasil não se faz porque é mais caro. Ademais, deve ser destacada a notória pressão que sofrem os servidores federais e estaduais da área ambiental para a concessão de licenças. Pressão esta advinda de chefias que, via de regra, são indicadas pelas grandes corporações.

São 988 barragens com rejeitos minerais e industriais no país, das quais 40 apresentam riscos reais de ruptura. Mas, em vez de tornar a legislação mais rígida, para garantir maior segurança socioambiental, o atual governo vinha afirmando que as leis já são “rígidas demais”, como declarado recentemente em Davos: “o Brasil é o país que mais preserva o meio ambiente do mundo”. A lógica por trás dessa afirmação é que legislação seria muito rígida e deve-se flexibilizá-la, para deleite das grandes corporações, das mineradoras e do agronegócio.

Tramita no Congresso Nacional projetos de lei que flexibilizam ainda mais a legislação ambiental. O MMA, o Ibama e o ICMBio só não foram extintos por causa da resistência da sociedade brasileira, mas o poder público vem esvaziando esses órgãos ao longo dos últimos anos, numa verdadeira operação de desmonte, assim como vem fazendo com a FUNAI, o INCRA, entre outros.

Não se pode permitir que o que ocorreu em Mariana, em que os 22 responsáveis pelo crime socioambiental foram inocentados, ocorra também no caso de Brumadinho, inocentando a Vale e seus executivos de mais esse crime. Infelizmente as multas imputadas à mineradora serão contestadas judicialmente e seu pagamento podem ser postergados indefinidamente.

O Conselho de Administração da Vale, de forma hipócrita, deliberou pela suspensão dos pagamentos dos bônus aos seus executivos, assim como a distribuição de dividendos aos acionistas, benesses que provavelmente serão retomadas assim que a tragédia de Brumadinho sair de pauta, exatamente como ocorreu após o caso de Mariana. É indispensável uma maior rigidez da atividade mineral e, para tanto, o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM), assim como das demais agências reguladoras.

O Cofecon lamenta que, após a queda da barragem de Mariana, um desastre como este tenha se repetido. As autoridades precisam agir rapidamente, pois o potencial de risco de novas ocorrências já foi sinalizado por especialistas. A vida humana, a fauna e flora que coabitam nesses locais merecem respeito.

A Vale foi privatizada, em 1997, por irrisórios R$ 3,3 bilhões, com financiamento subsidiado pelo BNDES e recebimento das chamadas “moedas podres”. Desde então, há questionamentos quanto à exploração de recursos minerais estratégicos do país por interesses privados e acionistas estrangeiros, que demonstram mais uma vez ter reduzida responsabilidade com a sustentabilidade ambiental, pouca consideração pela vida de seus próprios trabalhadores e da população da região em que opera. Dessa forma, deve ser retomado o debate sobre a reestatização de empresas que operam em setores estratégicos.

CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA

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