Governo detalha novas regras para incentivo fiscal do QAv no RN e destaca participação da Fecomércio na sua construção

O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, participou na manhã desta segunda-feira (24), da solenidade que detalhou ao trade turístico e imprensa as novas regras para a redução da cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do querosene da aviação (QAv). Os detalhes foram apresentados pelo secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier. O evento contou com a participação de representantes da Latam e da Azul Linhas Aéreas que, inclusive, já anunciou a implantação de um novo voo de Natal para Recife e de frequências inéditas ligando a capital potiguar aos aeroportos de Viracopos (Campinas) e Confins (Belo Horizonte).

O Decreto foi assinado na terça-feira da semana passada (18), pela governadora Fátima Bezerra, e estabelece cinco faixas de alíquotas de ICMS: 12%; 9%; 5%; 3% e 0%. Para ter direito à atual alíquota de 12%, as companhias aéreas devem oferecer pelo menos mais um voo diário nacional ou regional para cidades do Rio Grande do Norte. A alíquota de 9% é destinada às empresas que realizem no mínimo um voo internacional semanal, regular e direto, ou que incremente pelo menos 15% do número de voos domésticos.

Para ter direito à alíquota de 5%, a condição é que haja um aumento de voos domésticos da ordem de 30%. Já a de 3% só será concedida às companhias que ampliarem em pelo menos 50% o número total de voos domésticos. E para obter a isenção do pagamento do ICMS sobre o combustível, a companhia aérea terá de manter um voo internacional direto semanal ao longo de um ano, ficará obrigada a ter realizado no mínimo 30 voos desse tipo no mesmo período, além de aumentar em 50% os voos nacionais.

Em todos os casos, a quantidade de assentos deve ser equivalente ao número de voos e não contam como incremento os voos fretados. O Decreto prevê, ainda, que as companhias que aderirem ao acordo de redução de QAv terão prazo de até um ano para cumprirem com suas contrapartidas sob pena de terem que recolher retroativamente todos os valores que deixaram de ser pagos em ICMS em virtude do mesmo.

“Esse novo decreto é fruto do debate franco, transparente e democrático com as entidades do trade turístico, com a participação fundamental da Fecomércio, com as companhias aéreas, com o setor empresarial de uma maneira geral e com representantes da Inframérica. Eu estou muito confiante de que nós vamos voltar a promover o desenvolvimento do turismo do nosso estado, e a partir de agora teremos mais voos, passagens mais baratas, mais emprego e desenvolvimento para o nosso estado”, afirmou a governadora do RN, Fátima Bezerra.

O secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, detalhou o cenário encontrado pela equipe técnica do Governo, e que motivou a edição deste novo Decreto: “Foram concedidos mais de R$ 30 milhões em incentivos fiscais às companhias aéreas, mas o que encontramos foi uma redução no número de pousos e decolagens no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, passagens mais caras do que para estados vizinhos; por isso a necessidade de um novo acordo com as companhias aéreas.

“Acredito que esta ação do Governo em beneficiar com a redução do QAv as companhias aéreas, vai trazer o que mais a gente precisa, que são novos voos, novos assentos, e com isso baratear o preço das passagens para o turista que está vindo para Natal e para nós, natalenses, que precisamos viajar. Foi uma decisão absolutamente acertada, com critérios, e a gente espera que em curto prazo consiga resolver esse problema das altas passagens aéreas para Natal”, frisou o coordenador da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio, George Costa.

A representante da Latam, Tatiane Viana, disse que vê com bastante otimismo este Decreto, já que a publicação traz uma grande competitividade para o setor. “Independentemente disso, a partir de agosto, nós vamos iniciar uma mudança no voo Brasília-Natal, e as pessoas poderão ir e voltar no mesmo dia. E por causa do Decreto, a Latam está revendo e estudando toda a sua malha aqui no estado para fortalecimento das nossas operações”, disse Tatiane, lembrando que hoje a companhia opera 41 frequências semanais.

Já a Azul Linhas Aéreas, que mantém 4 voos regulares diários, chegando a 14 nos finais de semana por causa de voos fretados, explicou que o incentivo de redução do querosene de aviação, que já existe em outros 20 estados do país, é muito importante, já que representa mais de 40% dos custos de um voo.

“A partir de setembro colocaremos um quinto voo. Já estamos programando para colocarmos uma ligação com Campinas (SP) no fim do ano, provavelmente com o Airbus A320; e a partir de 2020 nós já estaremos em fase bem adiantada de estudos para fazer a ligação entre Natal e Belo Horizonte (MG). Quanto aos acréscimos de voos nós estamos sempre acompanhando a procura, estamos oferecendo melhores condições, e a redução do ICMS faz com que a gente abasteça mais no estado do RN, que a gente faça nossos planos e que aumente a nossa participação no mercado’, completou o representante da Azul, Ronaldo Veras.

“A gente espera que as companhias aéreas coloquem os voos, façam um incremento em cima do que a gente colocou de incentivos. São destinos importantes para a gente estes que foram anunciados. Tenho certeza que foi um passo importantíssimo, pois se as companhias não implementarem, eles perdem o incentivo”, reforçou a secretária de Turismo do RN, Ana Maria Costa.

O evento aconteceu no Auditório da Governadoria, no Centro Administrativo, e contou com a presença de secretários estaduais; dos senadores Jean Paul Prates e Zenaide Maia; dos deputados federais Benes Leocádio e João Maia; do deputado estadual Souza Neto; do secretário de Turismo de Natal, Fernando Fernandes; de prefeitos de alguns municípios do RN; de representantes de entidades ligadas ao turismo; empresários do trade; e imprensa.

Radar de Tarifas Aéreas

Desde o mês de abril a Fecomércio RN divulga, todas as segundas-feiras, o Radar de Tarifas Aéreas, levantamento semanal dos preços dos voos que chegam a Natal, vindos dos principais polos emissores de turistas do país: Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ); como também um comparativo dos valores destes mesmos voos chegando às capitais dos estados vizinhos ao RN (João Pessoa, Recife e Fortaleza).

“Quando comparado com os valores cobrados para as capitais dos estados vizinhos, o voo para Natal está invariavelmente entre os mais caros, com diferenças que chegam a superar os 100%. A medida da governadora Fátima deverá, de fato, levar ao incremento da nossa malha aérea e, com isso, à redução de tarifas. Assim, o povo do Rio Grande do Norte é duplamente beneficiado. Primeiro como cliente das aéreas, condição na qual passa a pagar tarifas minimamente justas. E, em segundo lugar, porque, com passagens mais baratas, o destino turístico Natal passa a ser mais competitivo no mercado nacional e isso terá impactos diretos no turismo que, como todos sabemos, é pilar do nosso desenvolvimento”, comemorou o presidente Marcelo Queiroz.

Memória

Em fevereiro de 2015, o então governador Robinson Faria, assinou o primeiro Decreto que determinava a redução da alíquota do ICMS sobre o QAv de 17% para 12%. A taxa de 17% onerava o valor dos bilhetes aéreos para o RN em até 40%, prejudicando a vinda de turistas ao destino potiguar. O decreto atendia, à época, um pleito da classe turística do Rio Grande do Norte, movimento que foi capitaneado durante cerca de dois anos pela Fecomércio RN.

Com aquela primeira redução, o que se esperava era que as companhias aéreas, em contrapartida, ampliassem suas frequências de voos para o Rio Grande do Norte, realizando aqui o abastecimento integral das aeronaves. O que não aconteceu, já que o dispositivo não estabelecia nenhuma condição e muito menos punição caso as companhias não incrementassem a malha aérea ou reduzissem os preços das passagens.

Até hoje, apenas a companhia Gol desfruta da alíquota de 9% por manter um voo internacional a partir do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, enquanto as demais companhias operam com a alíquota de 12%.

FONTE:  FecomercioRN

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