Joacir Rufino de Aquino
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
Assú – Rio Grande do Norte – Brasil
[email protected]
José Aldemir Freire
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Natal – Rio Grande do Norte – Brasil
[email protected]
Augusto Carlos A. T. de Carvalho
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
Natal – Rio Grande do Norte – Brasil
[email protected]
GEOTemas, Pau dos Ferros, Rio Grande do Norte, Brasil, v. 7, n. 2, p. 66-92, jul./dez. 2017.
RESUMO
O objetivo deste artigo é analisar a importância socioeconômica e a heterogeneidade da agricultura familiar no meio rural do estado do Rio Grande do Norte (RN). Para tanto, utiliza dados e tabulações especiais do Censo Agropecuário 2006, do IBGE. Após apresentar um breve balanço da evolução da estrutura agrária potiguar, e discutir as suas especificidades à luz da literatura sobre o tema, o trabalho demonstra que a agricultura familiar é o setor predominante em número de estabelecimentos, pessoal ocupado e produção de alimentos no campo, embora detenha apenas um terço das terras agrícolas. Além disso, os dados trabalhados evidenciam que o segmento familiar norte-rio-grandense é caracterizado por uma marcante diferenciação interna, sobressaindo um elevado contingente de produtores pobres e extremamente pobres enquadrados no chamado Grupo B do PRONAF. Essas e outras evidências sinalizam que a agricultura familiar do RN não pode ser negligenciada, quer seja em termos analíticos, quer seja do ponto de vista das políticas públicas, sendo fundamental avançar na compreensão de suas diferentes dimensões a fim de planejar ações estruturantes visando à promoção do desenvolvimento rural no estado.
Palavras-chave: Agricultura Familiar; Desenvolvimento Rural; PRONAF; Semiárido.
1 INTRODUÇÃO
A agricultura familiar é uma forma de produção e trabalho bastante presente no campo brasileiro, assumindo múltiplas funções no decorrer da trajetória econômica do país. O setor abrange desde produtores capitalizados até uma imensa “franja” de sítios periféricos (VEIGA, 1995; WANDERLEY, 2017). O debate sobre suas especificidades, contudo, somente ganha corpo a partir da segunda metade dos anos 1990 com o lançamento dos estudos pioneiros do Projeto FAO/INCRA (1995, 1996, 2000) e, mais recentemente, com a publicação pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dos dados do Censo Agropecuário 2006, que, pela primeira vez, disponibilizou estatísticas oficiais sobre as características sociais e produtivas do segmento.
Como já era esperado, o levantamento do IBGE revelou que no limiar do século XXI a agricultura familiar continua exercendo um grande peso na agropecuária nacional. Juntos, os produtores familiares somavam mais de 4,3 milhões de estabelecimentos, ocupavam 74% da mão-de-obra e produziam uma parcela importante dos alimentos consumidos pela população brasileira. Essa realidade se manifestava com graus variados em todas as regiões, especialmente no Nordeste, que albergava em seu território metade dos estabelecimentos classificados em tal categoria de produtores, somando 2,2 milhões de unidades produtivas (IBGE, 2009; IBGE/SIDRA, 2012).
Entre os estados nordestinos, por sua vez, o menor número de agricultores familiares foi encontrado no Rio Grande do Norte (RN). Nele, foram identificados 71.210 estabelecimentos familiares, representando pouco mais de 3% do total regional. A baixa representatividade quantitativa do setor familiar potiguar tem atraído pouca atenção dos pesquisadores, ocupando um espaço marginal em estudos abrangentes sobre o tema (CASTRO, 2012; COÊLHO, 2010; GUANZIROLI; DI SABBATO; VIDAL, 2011). Já no âmbito estadual, em áreas do conhecimento como Economia e Geografia, o problema também ocorre, haja vista que em muitas publicações prevalece à opção metodológica de se utilizar o limite de área como critério para caracterizar os produtores rurais (ARAÚJO, 2010; AZEVEDO, 2013; FELIPE; ROCHA; CARVALHO, 2009).
A opção por classificar os estabelecimentos agropecuários apenas pela dimensão das propriedades, no entanto, deixa lacunas analíticas que comprometem as interpretações realizadas. Isso porque o que define uma unidade familiar de produção não é o seu “tamanho”, mas, sim, o seu “modo” de fazer agricultura a partir da gestão e do trabalho predominante dos membros do núcleo familiar. Ademais, é preciso considerar que o segmento familiar apresenta uma marcante desigualdade socioprodutiva, sendo necessária a adoção de tipologias para avançar na compreensão de suas diferenças internas (BELIK, 2015; LAMARCHE, 1993; NEVES, 2007; SCHNEIDER; CASSOL, 2014).
Nesse contexto, visando contribuir com a discussão relativa à temática, o objetivo do presente artigo é demonstrar que mesmo sendo numericamente pouco expressiva em termos regionais a agricultura familiar é o setor predominante na estrutura agrária potiguar. Adicionalmente, utilizando “tabulações especiais” do Censo Agropecuário 2006 publicadas pelo IBGE no final de 2012, pretende-se evidenciar que existe uma grande heterogeneidade socioeconômica no interior do segmento familiar estadual, sobressaindo um expressivo grupo de produtores pobres e extremamente pobres.
A estrutura do trabalho está organizada em mais três seções além desta breve Introdução. Na segunda seção, a seguir, são expostos os critérios metodológicos utilizados para classificar os agricultores familiares, bem como os seus distintos segmentos socioeconômicos a partir das regras de distribuição dos recursos subsidiados do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). A terceira seção apresenta e discute os resultados da pesquisa, enfocando a evolução da estrutura agrária do RN, a participação da agricultura familiar em variáveis selecionadas e o perfil de suas diferenças internas. Ao final, na quarta seção, desenvolve-se uma síntese dos principais achados da investigação e discute-se a sua contribuição para subsidiar o debate acadêmico e a formulação de políticas públicas de desenvolvimento rural.
2 METODOLOGIA1
2.1 DELIMITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E NÃO FAMILIAR NO CENSO AGROPECUÁRIO 2006
Os dados utilizados neste texto são originários do Censo Agropecuário realizado pelo IBGE em 2007, cuja data de referência foi 31 de dezembro de 2006.2 Entretanto, é pertinente esclarecer que eles apresentam um caráter particular em relação a outros indicadores similares disponíveis nos sites oficiais até recentemente, pois foram obtidos a partir de “tabulações especiais” da segunda apuração das estatísticas censitárias disponibilizadas para consulta pública no Sistema IBGE de Recuperação Automática de Dados (SIDRA) apenas em 2012.3
Conforme explica o próprio IBGE (2012), com a intensificação do uso das informações da primeira apuração do Censo 2006, divulgadas em 2009, foram detectadas pelos usuários algumas divergências com relação aos dados das pesquisas agropecuárias contínuas. Assim sendo, se fez necessário proceder a revisão completa dos indicadores questionados, promovendo uma reavaliação dos procedimentos de geração de todas as variáveis, culminando com a elaboração da nova base de dados mencionada, que substitui integralmente os números da primeira apuração.
O processo de elaboração das referidas “tabulações especiais”, de forma específica, envolveu um conjunto de etapas sucessivas e complementares entre si. De posse dos dados primários da segunda apuração do Censo Agropecuário 2006, os técnicos do IBGE e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)4 procederam, inicialmente, a separação dos estabelecimentos recenseados em “Familiares” e “Não Familiares”. Nessa fase, recorreu-se inteiramente à metodologia inovadora desenvolvida pela parceria entre as instituições citadas,
1 Esta seção foi escrita a partir do relatório técnico-analítico desenvolvido no âmbito do Projeto de Pesquisa IPEA-PGDR 2010/2011 – Análise Multidimensional dos Dados do Novo Censo Agropecuário 2006 (AQUINO et al., 2013; SCHNEIDER; XAVIER, 2010).
2 Um novo Censo Agropecuário foi iniciado pelo IBGE no segundo semestre de 2017 com previsão de conclusão no início de 2018. Todavia, a divulgação dos dados consolidados da referida pesquisa somente está prevista para ocorrer no ano de 2019. Para acompanhar o andamento do processo, consultar a página específica do instituto na internet: <https://censos.ibge.gov.br/agro/2017>.
3 As “tabulações especiais”, às quais se faz referência, são resultado do tratamento diferenciado das estatísticas censitárias realizado pelos técnicos do IBGE e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A partir delas, pela primeira vez na história, o IBGE conseguiu gerar informações sobre o universo de agricultores familiares e o público potencial do PRONAF no Brasil. Tais informações, acessíveis até recentemente apenas por meio de solicitação oficial, foram disponibilizadas para consulta pública no site da instituição no final do segundo semestre do ano de 2012 (AQUINO et al., 2013; IBGE/SIDRA, 2012).
4 O MDA foi criado em 1999 pelo governo FHC e, durante as gestões de Lula e Dilma Rousseff, se converteu no principal órgão operador das políticas de apoio à agricultura familiar no Brasil, sendo extinto pelo presidente interino Michel Temer, em 2016 (BIANCHINI, 2015; MATTEI, 2016).
que delimitou o universo familiar no Brasil por meio da aplicação dos critérios da Lei 11.326/2006 – mais conhecida como a Lei da Agricultura Familiar.
Desse modo, com base nos critérios da mencionada Lei, foram considerados “Familiares” todos os produtores que (DEL GROSSI; MARQUES, 2010; IBGE, 2009):
- i) não detivessem estabelecimentos com área maior que quatro módulos fiscais5;
- ii) utilizassem predominantemente a mão de obra da própria família nas atividades do seu estabelecimento ou empreendimento;
iii) tivessem a renda familiar predominantemente originada de atividades vinculadas ao próprio estabelecimento; e
- iv) dirigissem o estabelecimento em conjunto com sua família.
Por exclusão, os estabelecimentos não enquadrados simultaneamente nos critérios acima foram classificados como não familiares ou patronais. Em outros termos, eram estabelecimentos com mais de quatro módulos fiscais, tocados predominantemente por trabalhadores assalariados e dirigidos por administradores ou capatazes. Nessa perspectiva, em sintonia com estudos anteriores sobre o tema, os estabelecimentos foram definidos não por sua área/tamanho, mas sim por suas relações sociais de produção, se familiares ou do tipo patrão-empregado (KAGEYAMA; BERGAMASCO; OLIVEIRA, 2008).
Deve-se registrar que o recorte empregado em nenhum momento buscou atribuir qualquer juízo de valor aos segmentos identificados. A ideia básica das instituições mencionadas foi, fundamentalmente, agrupar os produtores com características socioeconômicas semelhantes a partir dos fundamentos legais adotados no país.
É importante sublinhar, ainda, que o trabalho coletivo do IBGE/MDA não se resumiu apenas a delimitar os agricultores familiares no Brasil. Posteriormente a apuração dos primeiros resultados do recenseamento, também foi realizado um esforço paralelo no sentido de tentar captar as diferenças internas do segmento, usando a legislação vigente na distribuição do crédito rural do PRONAF6 como parâmetro de estratificação dos produtores.
5 O módulo fiscal é uma medida de área que varia de acordo com cada região do Brasil. No caso específico do RN, o seu tamanho médio oscila entre 07 e 70 hectares (DIEESE, 2011).
6 O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) é a principal política pública de apoio produtivo às formas familiares de produção e trabalho existentes no campo brasileiro. Criado em 1996, o programa atua em todos os municípios do País por meio da liberação de financiamentos agropecuários em condições especiais de pagamento (AQUINO; SCHNEIDER, 2015).
2.2 TIPIFICAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR A PARTIR DAS NORMAS DO PRONAF 2006/2007
Conforme foi mencionado, após a identificação dos agricultores familiares o passo seguinte na construção das “tabulações especiais” foi extrair das estatísticas do Censo Agropecuário 2006 o conjunto formado pelos estabelecimentos que se enquadravam nas normas oficiais da política de crédito do PRONAF, ou seja, o público potencial do programa. Tal procedimento viabilizou-se através de outra inovação do banco de dados criado pela parceria do IBGE com o MDA, que permitiu a inserção de variáveis derivadas nos dados censitários, possibilitando classificar os produtores familiares em “pronafianos” (Familiares PRONAF) e “não-pronafianos” (Familiares não PRONAF).
Assim sendo, adotando as normas operacionais do crédito rural vigentes no Plano Safra 2006/2007 como parâmetro, foram considerados “pronafianos” apenas os estabelecimentos enquadrados na Lei 11.326 que: obtivessem rendimentos anuais até R$ 80 mil e usassem predominantemente o trabalho da família ou, no máximo, dois empregados permanentes. Estes estabelecimentos, por seu turno, foram estratificados nos cinco grupos que formavam o público potencial do PRONAF em 20067, conforme os seguintes critérios (DEL GROSSI, 2011; IBGE/SIDRA, 2012; MDA/SAF/PRONAF, 2006):
– Grupo A: Agricultores familiares assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e reassentados de áreas afetadas pela construção de barragens;
– Grupo B: Agricultores familiares pobres que obtivessem uma renda bruta anual familiar – com rebate8 – de até R$ 3.000,00, sendo no mínimo 30% dessa renda auferida através das atividades desenvolvidas no interior do estabelecimento agropecuário;
– Grupo C: Agricultores familiares que obtivessem uma renda bruta anual familiar – com rebate – acima de R$ 3.000,00 até R$ 16.000,00, sendo pelo menos 60% dessa renda proveniente das atividades desenvolvidas no interior do estabelecimento agropecuário;
7 De 2000 a 2008 o público potencial do PRONAF era composto pelos grupos “A”, “B”, “C”, “D” e “E”. Cada um deles, de acordo com o seu nível de renda, recebia um tratamento diferenciado no momento da concessão do crédito ofertado em condições especiais. A partir da safra 2008/2009 as regras do programa foram alteradas e os estratos “C”, “D” e “E” foram agregados em um único estrato denominado de “Grupo Variável” (MATTEI, 2008).
8 Define-se renda bruta anual familiar, de acordo com Del Grossi (2011), como sendo aquela proveniente de atividades agropecuárias e não-agropecuárias desenvolvidas no interior do estabelecimento e/ou fora dele por qualquer membro da família. No seu cálculo, contabiliza-se 100% das rendas não rurais, excluídos o valor dos benefícios sociais e os proventos previdenciários decorrentes das atividades rurais. Além disso, para efeito de enquadramento dos grupos de “pronafianos” (“B”, “C”, “D” e “E”), a norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) que regulava as operações de crédito na safra 2006/2007 ainda determinava que a renda bruta familiar devia ser “rebatida”, ou seja, ter descontos, aproximando-se assim da renda líquida do empreendimento.
– Grupo D: Agricultores familiares que obtivessem uma renda bruta anual familiar – com rebate – acima de R$ 16.000,00 até R$ 45.000,00, sendo pelo menos 70% desse rendimento proveniente das atividades desenvolvidas no interior do estabelecimento agropecuário, podendo, para tanto, ter até 02 empregados assalariados permanentes; e
– Grupo E: Agricultores familiares que obtivessem uma renda bruta anual familiar – com rebate – acima de R$ 45.000,00 até R$ 80.000,00, sendo pelo menos 80% desse rendimento proveniente das atividades desenvolvidas no interior do estabelecimento agropecuário, podendo, para tanto, ter até 2 empregados assalariados permanentes.
Tipificados os grupos de “pronafianos”, os demais estabelecimentos familiares, com rendimentos acima de R$ 80 mil e mais de dois empregados permanentes, foram considerados “não-pronafianos” (Familiares não PRONAF). A síntese resultante dos critérios adotados pode ser visualizada na figura 01 a seguir, que indica ser possível aprofundar o entendimento da diversidade que existe na agropecuária brasileira (e norte-rio-grandense) por meio das “tabulações especiais” dos dados censitários disponíveis na página eletrônica do SIDRA (http://www.sidra.ibge.gov.br/).9
Os parâmetros de estratificação descritos nos parágrafos anteriores permitiram aos técnicos do IBGE e do MDA, finalmente, acessar informações individualizadas referentes a
9A metodologia empregada pelos técnicos do IBGE e do MDA para construir as “tabulações especiais”, apesar de suas especificidades, foi inspirada nos trabalhos do Convênio FAO/INCRA (1995, 1996 e 2000), que buscaram estratificar os produtores familiares conforme seu nível de renda hierarquizando-os dos mais pobres (periféricos) aos mais capitalizados (consolidados). Então, seguindo as categorias propostas pelos referidos estudos da FAO/INCRA, os agricultores familiares identificados na Figura 1 podem também ser nomeados da seguinte forma: Grupo A (assentados); Grupo B (periféricos); Grupo C (intermediários/em consolidação); grupos D, E e Familiar não PRONAF (consolidados).
cada segmento que compõe a estrutura da agricultura familiar brasileira nas regiões, nos estados e nos municípios. A partir daí foram usadas técnicas estatísticas para realizar o cruzamento de variáveis da segunda apuração do Censo Agropecuário 2006 e, com isso, gerar o banco de dados sobre as condições de reprodução social do público com potencialidade de enquadramento no PRONAF e, também, dos produtores que não se enquadravam no programa na época.
Os novos números obtidos através dos procedimentos mencionados aqui foram rigorosamente corrigidos e vários indicadores foram atualizados em relação à publicação original do IBGE (2009), representando um “passo adiante” na parceria interinstitucional deste órgão com o MDA (DEL GROSSI, 2011; IBGE/SIDRA, 2012). A partir deles, como poderá ser verificado nas tabelas e figuras que serão apresentados na continuidade do artigo, será possível avançar na compreensão da grande heterogeneidade e desigualdade que marca o meio rural potiguar no limiar do século XXI.
3 RESULTADOS E DISCUSSÃO
A fim de contextualizar e facilitar a compreensão do tema estudado, a apresentação dos resultados do presente trabalho será feita em três subseções. Na primeira, são expostos alguns indicadores referentes à estrutura agrária norte-rio-grandense, destacando a evolução do número de estabelecimentos, da área explorada e do pessoal ocupado de 1970 até o período abrangido pelo Censo Agropecuário do IBGE 2006. A segunda seção procura demonstrar que a agricultura familiar persiste no campo potiguar e apresenta-se com um setor numericamente expressivo, apesar de sua desvantagem fundiária em relação ao setor patronal. Já a terceira subseção destaca que a agricultura familiar no RN, à semelhança do que ocorre no restante do Brasil, não pode ser tratada como uma categoria homogênea, tendo em vista suas marcantes diferenças socioeconômicas internas reveladas a partir da tipologia adotada.
3.1 EVOLUÇÃO DA ESTRUTURA AGRÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
O Rio Grande do Norte (RN) ocupa uma área territorial de 52.811 km², a qual é dividida em quatro mesorregiões geográficas (Oeste Potiguar, Central Potiguar, Agreste Potiguar e Leste Potiguar), 19 microrregiões e em 167 municípios (BNB, 2011). Entre os estados nordestinos, é aquele em que os produtores rurais estão mais vulneráveis às irregularidades climáticas que caracterizam a região, já que 93% do seu território está inserido no espaço geográfico do semiárido brasileiro (Figura 02), onde os solos férteis são limitados e “as chuvas são irregulares ou, quando normais, as médias de precipitação são baixas, tornando a água um bem natural escasso” (FELIPE; CARVALHO; ROCHA, 2006, p. 63).
Seguindo as bases do modelo de colonização nordestino, a agropecuária desempenhou um papel importante na ocupação do território potiguar. A cana-de-açúcar foi implantada nas áreas férteis do Leste do estado e as fazendas criatórias de gado bovino se encarregaram de desbravar o interior.
Nas áreas de criação, mais afastadas do litoral, desenvolveram-se as culturas alimentares tradicionais (feijão, milho, arroz e mandioca) e, depois, a produção de algodão, que se constituiu na principal fonte de renda monetária da maioria dos agricultores sertanejos até a crise da atividade nos anos 1980. Depois desse período, com a expansão da irrigação em espaços restritos do campo, a moderna fruticultura de exportação passa a ser o carro-chefe da geração de riqueza na agropecuária estadual (ARAÚJO, 2010; FELIPE; ROCHA; CARVALHO, 2009; NUNES, 2009).
Ao longo da história econômica norte-rio-grandense, a expansão das atividades mencionadas ocorreu a partir da constituição e do desenvolvimento de centenas de estabelecimentos agropecuários. Na segunda metade do século XX, de acordo com os dados expostos na tabela 01, estes estabelecimentos superam a marca de 100 mil unidades, reduzindo-se para 91 mil no final do período. Nos anos 2000, os estabelecimentos agropecuários mantiveram sua trajetória declinante, alcançando a cifra de 83.053 unidades produtivas em 2006.
Acompanhando o comportamento dos estabelecimentos, observa-se uma redução significativa da área ocupada pelas atividades agrícolas no RN. Em 1970, os estabelecimentos rurais potiguares chegaram a abranger cerca de 4,6 milhões de hectares, caindo para 3,2 milhões de hectares em 2006. Tais números refletem o fechamento de propriedades rurais, principalmente após a crise do algodão, assim como a incorporação de parcelas crescentes das áreas rurais aos perímetros urbanos municipais que avançam de maneira extensiva no território.
Ainda na tabela 01, se verifica que o resultado social mais marcante decorrente da redução dos estabelecimentos e das áreas exploradas refere-se à perda de ocupações agrícolas no meio rural. A agropecuária potiguar já chegou a empregar mais de 432 mil pessoas nos anos 1980. Esse indicador oscilou no decorrer do período analisado, atingindo o seu menor patamar em 2006, com 247,5 mil pessoas ocupadas. Além disso, a situação só não assumiu contornos mais graves devido ao avanço da reforma agrária no estado. Segundo Carvalho (2014), de 1987 a 2012, foram criados 294 projetos de assentamento no território potiguar, abrangendo uma área de 517 mil hectares.
Note-se que os números apresentados não refletem uma crise geral da agropecuária norte-rio-grandense, mas uma reestruturação produtiva do setor (AZEVEDO, 2013; FELIPE; ROCHA; CARVALHO, 2009; FREIRE, 2013; LOCATEL; LIMA, 2016; NUNES, 2009). Nesse processo, que se acentua a partir da segunda metade dos anos 1990, a cana-de-açúcar e as “culturas modernas” baseadas no trabalho assalariado mantêm e ampliam a sua participação na economia rural e as “culturas alimentares tracionais” desenvolvidas historicamente em pequenas propriedades familiares perdem espaço, como se pode observar no figura 03.
Não obstante as dificuldades ensejadas pela reestruturação das atividades agropecuárias, cabe enfatizar que a agricultura familiar não desapareceu da paisagem do rural potiguar. Mesmo com a crise das culturas tradicionais, o “bloqueio” representado pela escassez de terras e o avanço das lavouras modernas em bases capitalistas assalariadas, o setor continua sendo um dos principais responsáveis pelo desenvolvimento da produção de alimentos no RN nos períodos de invernos regulares, a exemplo do ano de 2006.
Ademais, segundo afirmam Gomes da Silva (2000) e Aquino e Nascimento (2015), a melhoria dos meios de transporte juntamente com a expansão de uma rede de pequenas e médias cidades no interior do estado, ampliou as chances de obtenção de rendas não agrícolas por parte da população do campo, as quais são complementadas pelas receitas advindas dos programas sociais do governo e das aposentadorias rurais. Tais receitas não-agrícolas, como será demonstrado nas próximas seções, são especialmente importantes para a fração mais vulnerável dos agricultores familiares, que deixa de depender exclusivamente da agropecuária para garantir suas condições mínimas de reprodução social.
3.2 PERSISTÊNCIA E IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MEIO RURAL POTIGUAR
A importância da agricultura familiar na agropecuária potiguar pode ser medida de diversas maneiras. Em princípio, corroborando as afirmações anteriores, os dados das “tabulações especiais” da segunda apuração do Censo Agropecuário, apresentados na tabela 02, demonstram que existiam 83.053 estabelecimentos agropecuários no RN, em 2006. Deste total, 71.210 eram constituídos por produtores familiares enquadrados nos critérios da Lei nº 11.326, representando o percentual de 85,74% do total de estabelecimentos recenseados no período. Por outro lado, o segmento não familiar (ou patronal) era composto por 11.843 produtores, o que correspondia a 14,26% do total dos estabelecimentos agropecuários norte-rio-grandenses.
Todavia, se na categoria de agricultura familiar se enquadra a maioria absoluta dos estabelecimentos potiguares, o mesmo não pode ser dito em relação à área ocupada pelas unidades produtivas. Nesse aspecto, os agricultores familiares do RN detém a posse/propriedade de apenas um terço da área ocupada pela agropecuária local, enquanto o setor não familiar possui 67,19% da área total, o que denota uma acentuada concentração fundiária no meio rural do estado.
Tais números apontam, ainda, para uma nítida diferenciação entre o tamanho médio dos estabelecimentos familiares e não familiares. Com aproximadamente 71,2 mil unidades, os primeiros ocupam uma área de cerca de 1,05 milhão de hectares. Isso equivale a uma média de 14,69 ha por estabelecimento. No segmento patronal, que possui 11,8 mil estabelecimentos e ocupam 2,14 milhões de hectares, o tamanho médio dos mesmos é da ordem de 180,85 hectares (Figura 04).
Logo, a variável referente ao tamanho médio das propriedades, especialmente em se tratando da região do semiárido onde está encravado mais de 90% do território norte-rio-grandense (Cf. Figura 02), indica condições bem mais favoráveis ao produtor não familiar, com 180,85 ha de área média. Já o agricultor familiar, é obrigado a produzir em pequenos sítios de menos de 15 ha, cujo tamanho médio está bastante distante do ideal recomendado agronomicamente para as condições edafoclimáticas da região semiárida.
Outra dimensão que pode ser utilizada para se caracterizar o peso da agricultura familiar na agropecuária do RN é a sua participação no contingente de pessoas ocupadas. Nesse aspecto, a tabela 03 mostra que o segmento responde por 77,39% da população ocupada nos estabelecimentos agropecuários do estado. Em termos absolutos, são 191.545 homens e mulheres ocupadas na agricultura familiar contra cerca de 56 mil trabalhadores no segmento não familiar ou patronal.
Com efeito, embora os estabelecimentos não familiares ocupem uma média maior de pessoas por estabelecimentos (4,7 pessoas/estabelecimento ante 2,7 no segmento familiar), o número de pessoas ocupadas frente à área é amplamente favorável aos grupos familiares. Nesse segmento, são necessários apenas 5,5 hectares para cada pessoa ocupada, enquanto que no setor patronal são utilizados 38,7 hectares para cada trabalhador empregado.
Note-se que a agricultura familiar ganha destaque não só em função do maior número de pessoas que ocupa (quase 4 vezes mais do que o setor não familiar/patronal), mas principalmente porque do ponto de vista da geração de ocupações ela é muito mais intensiva em mão de obra. De fato, conforme a estimativa apresentada, no setor familiar potiguar a intensidade de utilização da área (medida em termos de pessoal ocupado por área total dos estabelecimentos) é cerca de sete vezes maior do que no grupo não familiar.
Quanto à geração de riqueza agregada nos estabelecimentos rurais, medida pelo Valor Bruto da Produção (VBP)10, a tabela 04 demonstra que a agricultura familiar responde por pouco mais de um terço daquilo que é produzido pela agropecuária potiguar. É um número mais próximo da área ocupada pelos agricultores familiares do que em relação ao número de estabelecimentos.
Na análise desse indicador da produção estadual, verifica-se a ocorrência de uma grande divergência entre o resultado médio por estabelecimento agropecuário familiar e não familiar. No primeiro, o VBP médio anual é de R$ 6.586,00 enquanto que no segundo chega a R$ 66.015,00. Assim, apesar da agricultura familiar do RN responder por aproximadamente 37% do VBP, esse percentual se distribui por um número significativo de estabelecimentos, representando uma média muito baixa para cada um deles.
Vale enfatizar que o percentual do VBP agropecuário familiar é superior ao percentual da área ocupada por esses estabelecimentos no estado (36,85% e 32,81%, respectivamente). Isso se deve ao fato de que, em média, os estabelecimentos familiares geram um VBP médio por hectare cerca de 20% superior ao VBP médio dos estabelecimentos não familiares. Esse dado sinaliza que há, na agricultura familiar, um melhor grau de aproveitamento produtivo das áreas de terra disponíveis.
10 O Valor Bruto da Produção (VBP) foi calculado a partir da soma de três indicadores (IBGE, 2009): valor da produção vegetal, valor da produção animal e valor agregado da agroindústria (que é igual ao valor total dos produtos processados menos o valor das matérias-primas utilizadas).
Entretanto, como os estabelecimentos familiares possuem uma área muito pequena, mesmo com um melhor aproveitamento da superfície útil, o VBP por estabelecimentos ainda é significativamente mais baixo do que na agricultura não familiar. Desse modo, um fator limitante a esses agricultores é justamente o acesso a porções de terras diminutas, fato esse agravado pelas condições de clima e solos da região, que comprometem a capacidade dos pequenos estabelecimentos de gerar maiores quantidades de valor.
Já em termos de participação relativa na oferta de alimentos, diferentemente do indicador agregado anterior, a agricultura familiar potiguar ocupa uma posição de destaque (Figura 05).
Entre os dez principais produtos alimentícios provenientes da agropecuária estadual, o setor responde pela maior parte do total produzido de: arroz em casca (90%), feijão (86%), mandioca (61%), milho em grão (83%), leite de cabra (64%) e suínos (75%). Outros produtos derivados da bovinocultura e da avicultura são fornecidos predominantemente pelos agricultores patronais, mas também contam com uma participação significativa dos sítios familiares.
Portanto, as “tabulações especiais” do Censo Agropecuário 2006 confirmam por diferentes ângulos que a agricultura familiar persiste e desempenha um papel relevante no meio rural norte-rio-grandense apesar das desvantagens que enfrenta em relação ao setor patronal. Em síntese, o segmento familiar representa a maioria dos estabelecimentos e exerce sua mais elevada expressão no que diz respeito à distribuição do pessoal ocupado. São mais de 190 mil pessoas (77% do total ocupado na agropecuária) que quase literalmente se amontoam em 1 milhão de hectares. Esses pequenos estabelecimentos familiares respondem por aproximadamente 37% do valor da produção agropecuária do RN e também por boa parte dos alimentos produzidos no estado. Essas constatações positivas, porém, precisam ser relativizadas, como será visto a seguir. Isso porque, como acontece em nível de Brasil (AQUINO et al., 2013; GUANZIROLI; DI SABBATO; VIDAL, 2011; WANDERLEY, 2017), a prosperidade média da categoria estudada não é compartilhada de forma igualitária por todos os seus membros, prevalecendo grandes disparidades em seu interior.
3.3 HETEROGENEIDADE E POBREZA DA AGRICULTURA FAMILIAR NORTE-RIO-GRANDENSE
A agricultura familiar no Brasil frequentemente tem sido tratada como um setor homogêneo. De fato, se as diferenças entre os agricultores familiares e os não familiares/patronais, expostas no tópico precedente deste artigo, são algo que está razoavelmente presente nas publicações relativas ao tema e tido como já esperado, o mesmo não pode ser dito em termos da diferenciação interna dessa forma de produção e trabalho no campo. Mas o caso do RN evidencia, contudo, que constitui um equívoco o tratamento uniforme dos agricultores familiares, uma vez que o segmento apresenta uma marcante heterogeneidade socioeconômica que revela padrões produtivos e sociais bastante distintos.
No que diz respeito aos tipos de agricultores familiares norte-rio-grandenses, segundo os critérios metodológicos adotados (subseção 2.2), percebe-se na tabela 05 que há uma forte concentração no público potencialmente enquadrável nos grupos A e B do PRONAF, ou seja, assentados e produtores pobres ou extremamente pobres. Somados, eles abrangem aproximadamente 80% do número de estabelecimentos familiares potiguares, sendo o segmento com renda até R$ 3 mil àquele que individualmente mais se destaca, com 42.234 unidades (59,31% do total). O Grupo C, formado pelo contingente de produtores intermediários, aparece em seguida com 13,07% das propriedades. As outras categorias mais capitalizadas da agricultura familiar estadual (grupos D, E e Familiar não PRONAF), por sua vez, eram pouco expressivas em 2006, alcançando apenas 8,32% dos 71.210 estabelecimentos recenseados pelo IBGE.
Quanto à participação na área total ocupada, também nota-se na referida tabela algumas variações percentuais entre os estratos familiares. Grosso modo, algo em torno de 86% das terras da agricultura familiar potiguar pertence ao conjunto formado pela soma dos produtores pobres e extremamente pobres do Grupo B, intermediários e assentados. O restante da área computada divide-se entre os 5.929 estabelecimentos consolidados da categoria (grupos D, E e Familiar não PRONAF), os quais desenvolvem sistemas produtivos tecnologicamente mais intensivos, a exemplo do que acontece na fruticultura irrigada do Polo Açu-Mossoró (FELIPE; ROCHA; CARVALHO, 2009; NUNES, 2009).
Ainda que detenham a maior fração das terras da agricultura familiar, é necessário destacar que a situação individual dos estabelecimentos do Grupo B é extremamente precária. Isso porque, entre todos os tipos familiares, eles são os que apresentam a menor área média, com apenas 10,26 hectares. Esse indicador fica abaixo da média estadual e corresponde a menos da metade da extensão média dos sítios do tipo C e dos grupos capitalizados (Figura 06). Tal fato indica que o tamanho reduzido das propriedades dos produtores da “franja periférica” pode acarretar dificuldades para a exploração das atividades agrícolas, especialmente tendo em vista que a maioria delas apresenta um baixo padrão tecnológico e se desenvolve basicamente a partir do “braço e da enxada” (AQUINO et al., 2013; AQUINO; LACERDA, 2014).
No quesito referente à ocupação da população, novamente os agricultores de menor renda se destacam nas estatísticas censitárias. De fato, a tabela 06 mostra que existiam 102.389 pessoas albergadas nas pequenas propriedades do Grupo B no RN, ou seja, 53,45% do total. Os assentados e o Grupo C, de modo agregado, respondiam por 35,83% do contingente ocupado em 2006. As outras categorias somavam pouco mais de 10%. Essas informações sugerem, ao contrário do ufanismo de algumas análises sobre o tema, que os dados do IBGE devem ser utilizados com cuidado para evitar erros de interpretação.
Olhando exclusivamente para a média dos indicadores, observa-se que a agricultura familiar gera bem mais empregos do que o setor não familiar (Tabela 03), o que representa um achado positivo. Porém, quando se abre os dados, percebe-se que o número de pessoas ocupadas nos estabelecimentos de maior renda é extremamente reduzido, enquanto que a maioria dos agricultores vive em pequenas propriedades precárias em termos de área e demais ativos produtivos, sinalizando uma situação bastante preocupante.
Por outro lado, não deixa de ser relevante a constatação na tabela 06 de que ao menos 20% da mão-de-obra ocupada na agricultura familiar potiguar está em assentamentos de reforma de agrária, nos estabelecimentos do Grupo A. Como já foi mencionado (subseção 3.1), essa política governamental tem sido importante para amenizar o êxodo rural e, ao mesmo tempo, tem contribuído para ampliar e manter a agricultura familiar nos territórios rurais norte-rio-grandenses, mesmo diante da centralização de capitais ensejada pela reestruturação produtiva na economia rural do estado.
Outro sinal da heterogeneidade e pobreza que caracteriza a agricultura familiar potiguar vem à tona ao se analisar na tabela 07 a participação de cada grupo de produtores no Valor Bruto da Produção (VBP). Inicialmente, cabe enfatizar que existe uma marcante desigualdade produtiva no interior da categoria. Os agricultores consolidados (grupos D, E e Familiar não PRONAF), embora representados apenas por 9,05% dos estabelecimentos que declararam valor da produção em 2006, responderam sozinhos por 51,69% da riqueza gerada pelos estabelecimentos familiares. Por sua vez, os numerosos agricultores do Grupo B (58,25% do total), conseguiram produzir tão somente 11,32% do VBP.
A diferenciação socioeconômica entre produtores, porém, torna-se ainda mais evidente quando se considera o VBP médio por estabelecimento. Esse indicador revela que a capacidade de produção do Grupo B mostra-se irrisória, correspondendo a R$ 1.279,00 durante todo o ano, incluindo o autoconsumo. Os segmentos A e C apresentaram resultados melhores, mas bem abaixo do padrão exigido para garantir a reprodução sustentável de um estabelecimento rural a partir da agropecuária.
Na verdade, somente as categorias mais capitalizadas obtiveram níveis de produção acima de R$ 30 mil ao ano, destacando-se o Grupo E, com mais de R$ 67 mil por estabelecimento. Ou seja, se for seguida uma visão ortodoxa restrita, menos de 10% dos produtores familiares potiguares poderiam ser classificados como sendo “viáveis economicamente”.
No caso específico do baixíssimo desempenho dos produtores familiares do Grupo B em termos de geração de riqueza agropecuária, considerando que 2006 foi um ano de chuvas regulares na maior parte do RN com exceção apenas da mesorregião Agreste (Figura 07), tudo indica que a situação retratada pelas estatísticas censitárias é resultado das “múltiplas carências produtivas” enfrentadas por esse segmento (escassez de terra, água, tecnologias, assistência técnica, crédito, entre outros ativos), conforme asseveram Aquino e Lacerda (2014).
Ademais, como não há evidências de que o contexto de vulnerabilidade produtiva dos referidos agricultores tenha sofrido alguma mudança estrutural significativa pós-coleta dos dados do Censo pelos pesquisadores do IBGE, é bem provável que eles tenham sido as maiores vítimas da severa seca que assolou o estado entre 2012 e 2017, destruindo as lavouras de sequeiro e dizimando uma parte do rebanho bovino criado de maneira extensiva nos pastos naturais da caatinga potiguar.
De qualquer forma, independente dos questionamentos sobre a atualidade ou não da fotografia apresentada pelo IBGE, o fato concreto é que, com pouca ou nenhuma produção para comercializar no mercado, os produtores pobres se tornam dependentes de outras fontes de renda para sobreviver. Tal afirmação pode ser confirmada na tabela 08. Nela, é possível perceber que a receita total do Grupo B no RN foi de pouco mais de R$ 96 milhões.
Desta receita total, apenas 25,45% advinha da agropecuária, ou seja, era obtida por meio da comercialização da produção vegetal e animal da propriedade. Na verdade, são as outras receitas as principais responsáveis pela composição da maior parcela dos ingressos monetários verificados nos estabelecimentos dos agricultores familiares mais vulneráveis economicamente (74,55% do total).
A impressão que fica da análise das “tabulações especiais” apresentadas aqui é, então, que a prática da agricultura por parte do Grupo B seja algo suplementar às suas estratégias de sobrevivência. Em outros termos, o que garante a reprodução social desse numeroso segmento da agricultura familiar potiguar são as receitas recebidas de fora da agropecuária. As atividades agrícolas, portanto, funcionam como complementares, tanto no sentido de garantir a produção de parcela dos alimentos consumidos por essas famílias como de uma renda extra para os domicílios. No lado oposto, todas as demais categorias (grupos A, C, D, E e Familiar não PRONAF), inclusive os assentados da reforma agrária, apresentam uma relação entre a receitada agropecuária e a receita total acima de 75%, indicando uma dependência bastante acentuada das atividades relacionadas às lavouras e a pecuária.
Em relação à composição das “outras receitas” não agropecuárias obtidas pelos estabelecimentos do Grupo B no estado, Aquino e Lacerda (2014) demonstram que 85,93% do total eram oriundas de aposentadorias e pensões. Além disso, outros 8,12% do montante obtido tinham como origem os programas sociais do governo federal. Ou seja, 94% das “outras receitas” não agropecuárias dessa parcela majoritária dos agricultores familiares norte-rio-grandenses eram obtidas a partir da rede de proteção social construída no país pós-Constituição de 1988, tendo como destaque a Previdência Rural, que ganhou relevância a partir dos anos 1990, e o Programa Bolsa Família (PBF), criado em 2004 com a finalidade de atender as famílias pobres e extremamente pobres.
As fontes de renda citadas, pagas mensalmente pelos programas da rede de proteção social brasileira, cumprem um papel destacado na vida dos agricultores que estão situados na base da pirâmide social do campo, complementando os seus orçamentos familiares nos anos de invernos regulares e garantindo as condições mínimas de sua subsistência nos períodos de estiagens prolongadas. Consequentemente, essas rendas também funcionam como uma espécie de “colchão amortecedor” dos efeitos negativos das crises climáticas e das precárias condições produtivas vivenciadas pela parcela mais pobre do público potencial do PRONAF no RN, que, sem elas, provavelmente já teria migrado em direção às cidades.
Com efeito, se transferências governamentais aumentam a capacidade de resiliência dos agricultores pobres, nem de longe elas resolvem o problema social relatado. Na verdade, elas apenas aliviam uma situação de pobreza que apresenta determinantes estruturais. Segundo Aquino e Lacerda (2014), a mudança da realidade verificada em 2006 exigia a remoção, via políticas públicas de desenvolvimento rural, das “múltiplas carências produtivas” (escassez de terra, água, tecnologias, assistência técnica, crédito, entre outros ativos) que bloqueiam historicamente a capacidade do público do Grupo B de gerar renda via atividades agropecuárias até mesmo nos anos de chuvas regulares. Por conseguinte, somente os dados do novo Censo Agropecuário do IBGE, iniciado no segundo semestre de 2017 e com previsão de conclusão no início de 2018, permitirão avaliar até que ponto as ações realizadas na última década foram capazes de reverter (ou não) o quadro de dependência apresentado e contribuir para a sobrevivência da agricultura familiar no meio rural potiguar.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A agropecuária do RN vem passando por um processo de reestruturação de sua base produtiva que tem gerado rebatimentos de grande intensidade. Entre eles, merece destaque a queda do número de estabelecimentos rurais, bem como a redução substancial do contingente de pessoas ocupadas em atividades agrícolas. Longe de refletir uma crise generalizada do setor, as mudanças verificadas sinalizam a configuração de um contexto socioeconômico mais complexo e dinâmico.
Ao longo da análise empreendida ficou evidenciado que, apesar das mudanças ocorridas, a agricultura familiar potiguar não desapareceu. Mesmo sendo numericamente pouco expressiva em termos de Nordeste, o segmento persiste e desempenha um papel relevante meio rural estadual. Em conjunto, os produtores familiares somam a maioria absoluta dos estabelecimentos rurais existentes, respondem por mais de 77% das ocupações e geram frações significativas dos alimentos produzidos no campo, embora detenham menos de um terço das áreas recenseadas.
Os números médios positivos da agricultura familiar norte-rio-grandense, no entanto, precisam ser relativizados. O estudo procurou salientar que é equivocado encarar o segmento como um “ser único e homogêneo”. Isso porque os dados trabalhados evidenciaram que o segmento familiar estadual é caracterizado por uma marcante diferenciação interna, sobressaindo um elevado contingente de produtores pobres e extremamente pobres enquadrados no Grupo B do PRONAF, os quais dependem de “outras receitas” além da agropecuária para sobreviver, com especial destaque para as aposentadorias rurais e demais políticas sociais do governo federal.
A baixa capacidade da maioria dos produtores familiares potiguares em gerar renda agropecuária não está associada apenas a variável climática. Admitindo que 2006 foi um ano de chuvas regulares na maior parte do estado, tudo indica que a situação apresentada deve-se às “múltiplas carências produtivas” do público estudado, especialmente no que diz respeito ao tamanho reduzido dos seus pequenos sítios. Essas e outras evidências sinalizam que a agricultura familiar do RN não pode ser negligenciada, quer seja em termos analíticos, quer seja do ponto de vista das políticas públicas, sendo fundamental avançar na compreensão de suas diferentes dimensões a fim de planejar ações estruturantes visando à promoção do desenvolvimento rural no estado.
Nessa perspectiva, novos estudos a partir dos indicadores do Censo Agropecuário 2017, quando estes estiverem disponíveis para consulta pública, podem contribuir para esclarecer aspectos não abordados na presente análise, inclusive comparando as variáveis trabalhadas nos distintos períodos em nível microrregional e municipal. É importante, na mesma linha, investigar de modo mais detalhado os fatores responsáveis pela diferenciação interna entre os produtores. Para tanto, pesquisas de campo em áreas específicas do território estadual podem trazer elementos adicionais que permitirão ir além das inferências realizadas a partir apenas das estatísticas agregadas.
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| Joacir Rufino Aquino – Graduação em Economia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e mestrado em Economia Rural e Regional pela Universidade Federal de Campina Grande. Professor do Curso de Economia na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Campus de Assú, e Sócio-Efetivo da Academia Assuense de Letras (AAL). Pesquisador dos grupos de pesquisa: Gestão do Território e Desenvolvimento Regional (UERN), Desenvolvimento Regional: agricultura e petróleo (UERN), Laboratório de Estudos Rurais (UFRN) e Grupo de Estudos e Pesquisas Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural – GEPAD (UFRGS). |
| José Aldemir Freire – Graduação em Economia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e mestrado em Economia Rural e Regional pela Universidade Federal de Campina Grande. Analista Socioeconômico e ex-Chefe da Unidade Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte. |
| Augusto Carlos A. T. Carvalho – Graduação em Economia e mestrado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). |
Recebido para publicação em 06 de setembro de 2017
Aceito para publicação em 21 de junho de 2018