Jean Paul Prates- Senador da Repúbica
A pecuária brasileira representa 7,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e gera 3 milhões de empregos. Apesar de o Brasil ser o maior exportador de carne bovina mundial, 80% da produção de gado para corte é consumida no mercado interno. No Rio Grande do Norte, a cadeia produtiva de carnes está agonizando, embora o mercado consumidor local seja importante. Tenho debatido com órgãos do Governo do Estado e com a Associação Norte Rio-Grandense de Criadores (Anorc) alternativas para revitalizar o setor.
O Rio Grande do Norte viu sua pecuária de corte definhar quando houve a mudança nos hábitos de consumo da população e o fortalecimento da fiscalização fiscal e sanitária. As pessoas trocaram as feiras livres, pequenos açougues e mercados de bairros pelos supermercados e açougues de maior porte. Como os atacadistas e representantes de industrias de outros estados estavam mais preparados para a nova realidade, eles rapidamente dominaram o nosso mercado.
Estimativas apontam que, em 2017, foram abatidas 425 mil cabeças para atender a demanda por carne bovina no RN, ao preço de R$ 914 milhões. Do total, R$ 690 milhões foram repassados para trazer o gado de estados como Pará, Tocantins e Maranhão. Ou seja, 75,5% (320 mil carcaças) para atender a demanda potiguar veio de fora, na forma de carne resfriada.
Os estados que exportaram carne para o Rio Grande do Norte arrecadaram mais de R$ 48 milhões em ICMS, valor que poderia ter ficado no Tesouro local. Vale registrar que, para cada R$ 100 milhões apurados na venda de carnes, são gerados outros R$ 50 milhões na cadeia de insumos. O impacto na arrecadação é de R$ 15 milhões, em impostos e contribuições. Sem falar na quantidade de empregos gerados. Os dados demonstram que é urgente revitalizar nossa pecuária de corte.
No Rio Grande do Norte – segundo dados de 2017 da Secretaria de Tributação – quatro empresas que se beneficiam de renúncia fiscal adquiriram quase 19 milhões de quilos de carne, por R$ 172 milhões. Acabar com a possibilidade de as empresas da carne participarem do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Indus- trial (Proadi) é um dos pontos que está sendo negociado com o governo, até porque apenas quatro empresas atacadistas, que não compram o boi do produtor local, são beneficiadas pela isenção. O crédito presumido já é aplicado em outros estados. As vantagens da revitalização na indústria de abates não seriam apenas tributárias e econômicas. É certo que arrecadação aumentaria, inclusive via o fomento da cadeia de insumos, os subprodutos e o valor agregado da carne. Além disso, milhares de novos empregos seriam gerados. O setor contribuiria para o desenvolvimento do estado, por meio do estímulo a investimentos na indústria, fazendas e na cadeia de insumos. Milhares de famílias permaneceriam no campo, gerando riqueza nas cidades do interior. Haveria uma drástica redução no abate informal. As condições sanitárias da carne melhorariam