NOTA TÉCNICA 011
Agropecuária em tempos de pandemia: importância e propostas de políticas públicas
Thales Augusto Medeiros Penha2 Alice Aloísia da Cruz2
João Matos Filho2
O mundo está diante de um dos maiores desafios humanitários de sua história. O combate ao novo Coronavírus (covid19) coloca grandes desafios para os governos e a sociedade civil, que são obrigados a procurar respostas para uma crise com múltiplas faces – sanitárias, médicas, sociais e econômicas – em particular no meio rural onde a oferta de serviços públicos é mais escassa.
A resposta científica para o combate a pandemia até agora é o isolamento social, a higiene e os internamentos, pois só com essas medidas é possível salvar vidas. Para isso, são necessários os esforços dos governos e a participação da sociedade para que isto seja viável sem aviltamento das condições econômicas e sociais.
No caso do Brasil, a situação é mais complexa devido às sérias questões sociais não resolvidas que vão desde aspectos mais simples como: acesso a saneamento básico, água potável, moradias adequadas e etc. No caso do meio rural, esta realidade de descaso é ainda mais forte. Como evidenciado em pesquisas científicas, apesar de medidas mitigadoras de extrema pobreza no Brasil nos últimos anos, ainda existe um percentual elevado de pessoas nas áreas rurais em situação vulnerável.
Segundo dados do Censo Agropecuário, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017, o Brasil possuía 5,073 milhões de estabelecimentos agropecuários que ocupavam uma área de 351,289 milhões de hectares. Em torno de 15,105 milhões de pessoas estavam ocupadas nos estabelecimentos agropecuários brasileiros, sendo que no Nordeste encontram-se
1 Publicada dia 03 de Abril de 2020.
2 Professores do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
1
42,22% deste total. O Rio Grande do Norte possuía 213.883 pessoas ocupadas nesses estabelecimentos no mesmo ano.
As Figuras 1, 2 e 3 mostram o número de pessoas ocupadas em estabelecimentos agropecuários a nível de Brasil, Nordeste e Rio Grande do Norte, respectivamente, com e sem parentesco com o proprietário do estabelecimento. Destaca-se que esses valores consideram apenas o trabalho nos estabelecimentos rurais, não englobando os demais elos das cadeias produtivas, constituídas por distintos tipos de produtos e de produtores em todo o país.
Figura 1. Pessoal ocupado em estabelecimentos agropecuários por municípios brasileiros em 2017
Fonte: Elaborados pelos autores com base nos dados do Censo Agropecuário de 2017.
Figura 2. Pessoal ocupado em estabelecimentos agropecuários por municípios nordestinos em 2017
2
Fonte: Elaborados pelos autores com base nos dados do Censo Agropecuário de 2017.
Figura 3. Pessoal ocupado em estabelecimentos agropecuários nos municípios potiguares em 2017
Fonte: Elaborados pelos autores com base nos dados do Censo Agropecuário de 2017.
A produção de alimentos é considerada uma atividade essencial e não está inclusa no lockdown. Vislumbra-se, entretanto, que os produtores e trabalhadores serão afetados de formas distintas, pois algumas atividades como feiras, circuitos curtos de distribuição podem ser afetados, dificultando o escoamento, beneficiamento e
3
processamento da produção. Além disso, o pouco acesso à tecnologia coloca uma barreira à possibilidade de direcionamento para a novos mercados que estão se desenvolvendo neste período, como as compras remotas.
O isolamento social nos pequenos distritos rurais também é necessário. No entanto, isto afeta a rede de proteção social informal que estas pessoas constroem através de laços de parentesco e amizade. E isto, em conjunto com os aglomerados urbanos, aumenta a vulnerabilidade das pessoas nestas áreas.
Por fim, é necessária uma maior atenção com os idosos das áreas rurais, pois estes além de ser um grupo de risco, muitos deles sustentam uma parcela significativa de pessoas que não estão inseridas economicamente na sociedade. Assim, por muitas vezes, os vencimentos providos pela aposentadoria rural dos idosos são única fonte de renda de famílias. Portanto, um aumento da letalidade nesse grupo poderia gerar um impacto de longo prazo nas rendas das regiões rurais mais deprimidas.
É fundamental que se pense em políticas para garantir saúde, segurança e renda para os trabalhadores no meio rural durante a pandemia, assim como as consequências que advirão. Também são fundamentais propostas para manutenção da produção agropecuária e dos demais elos das cadeias produtiva, de modo a garantir a alimentação da população.
Deste modo, o Núcleo de Estudos em Economia e Políticas para o Desenvolvimento Rural (NERUR) destaca e corrobora com a importância das seguintes medidas que estão sendo adotadas pelos governos federal e estadual:
- Prorrogação de prazos de vencimento dos débitos provenientes da concessão de modalidades do Crédito Instalação, títulos de domínio e parcelamentos administrativos por 60 dias pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA);
- prorrogação por seis meses do prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf;
- Criação de comitê para propor ações que garantam o abastecimento de alimentos e bebidas;
- Medida, em carácter excepcional durante a pandemia, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que autoriza laticínios com o Selo de Inspeção Federal (SIF) a comprar leite de pequenas indústrias com selos de inspeção estaduais ou municipais.
4
Distribuição de alimentos adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para as famílias dos estudantes da rede pública com as aulas suspensas.
Adicionalmente, o NERUR aponta que o governo adote as seguintes
providências neste momento de crise:
- Garantia de renda para os milhares de trabalhadores rurais das áreas deagricultura irrigada e de sequeiro que perderão seus postos de trabalho como
consequência da redução da demanda internacional de commodities agrícolas;
- Ampliação do PECAFES com vistas à inclusão dos produtores de alimentos da agricultura familiar nas áreas de assentamento e de projetos de agriculturairrigada;
- Garantia de recursos para a continuidade do Programa de Aquisição deAlimentos (PAA) nas suas diversas modalidades e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na sua linha de aquisição de alimentos da agricultura familiar;
- Formulação de medidas com vistas à ampliação de atividades e ocupações não agrícolas no meio rural;
- Ampliação do seguro rural para os produtores, com elevação no prêmio, incluindo perdas pelo não escoamento da produção durante o período de isolamento social;
- Ampliação de políticas de renda para a população das regiões rurais (bolsa família e outros programas;
- Aumento do valor e pagamento em parcela única do benefício de Garantia-Safra, referente à 2018/2019 para os produtores familiares do Nordeste e Minas Gerais atingidos sistematicamente por secas e enchentes, com a inclusão de pequenos produtores não familiares.
- Ampliação do programa saúde da família para áreas rurais dos municípios, uma vez que existem pessoas que não tem fácil acesso aos postos de saúde, como comunidades quilombolas, assentamentos rurais e distritos distantes.
- Ampliação e agilização das compras governamentais de produtos advindos de produtores rurais familiares, incluindo pequenos produtores ainda que estes não sejam produtores familiares. De modo a evitar desperdício de alimentos que
5
seriam vendidos em feiras/praias/ comércios que foram fechados pela pandemia;
garantir a renda das famílias rurais;
- Os alimentos adquiridos dos pequenos produtores podem ser doados para ascomunidades mais vulneráveis ou até mesmo utilizados para o preparo de almoços e jantares para distribuição em comunidades vulneráveis. Esta última poderia ser realizada conjuntamente com uma proposta de utilização de cozinhas de restaurantes e hotéis, reduzindo a capacidade ociosa de tais estabelecimentos e evitando desempregos nesses setores.
- Propagandas em nível municipal, estadual e federal sobre a importância do pequeno produtor rural incentivando os consumidores a comprarem de pequenos produtores locais. Algumas associações, como a Associação Norte-Rio Grandense de Criadores (ANORC) e a Secretaria de Agricultura do RN estão realizando essas campanhas, mas é fundamental a ampliação das mesmas para todo país;
- Parcerias das prefeituras com empresas e/ou grupos de entregadores para desenvolvimento de plataformas online para compra e venda dos produtos agrícolas nos municípios, especialmente nas cidades pequenas onde não há aplicativos de delivery;
- Manutenção de postos nas estradas que deem o mínimo de segurança para que os transportadores dos produtos;
- Higienização de todos os veículos que transportam produtos alimentícios antes de serem carregados e ao chegarem no destino, especialmente em cidades com maior incidência de casos. Esta ação já está sendo adotada pela Centrais de Abastecimento do RN (CEASA/RN), mas precisa ser adotada por toda cadeia produtiva do agronegócio.