O Conselho Regional de Economia do RN – CORECON-RN vem por meio desta nota oficial manifestar-se contrário ao PLV 09/2023 – Projeto de Lei de Conversão (PLV) – em tramitação no Senado da República, no qual prevê a transferência de 5% dos recursos dos orçamentos destinados ao SESC e SENAC sejam transferidos à Embratur, pois, caso seja aprovado, retirará recursos de uma entidade de prestação de serviços sociais de saúde, cultura, arte, lazer, assistência e qualificação de excelência para milhares de trabalhadores e suas famílias, do comércio de bens, serviços e turismo em todo Brasil.
A qualidade e expertise do Sistema Fecomércio (Sesc e Senac) são reconhecidas pela população e dos milhares de trabalhadores brasileiros, pelo comprometimento com o bem-estar e qualificação profissional da população brasileira.
Caso o PLV 09/2023 seja aprovado cerca de 100 unidades de pontos de atendimentos do Sesc/Senac espalhados por todo o país podem fechar, fato que causará perdas irreparáveis para a classe trabalhadora e suas famílias.
Diante disso, o CORECON/RN, como entidade de luta e defesa da melhoria da qualidade de vida e do crescimento econômico sustentável do Brasil, acredita que existem outras formas de financiamento da Embratur e sua missão de divulgar e promover o nosso país para o resto do mundo, sem, contudo, eliminar os 5% dos recursos do Sistema Sesc/Senac, que, cabe salientar, são bem aplicados na qualificação e capacitação profissional, na assistência à saúde, cultura e entretimento de milhares de trabalhadores brasileiros.
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