Ricardo Vieira Silva
Economista. Doutorado em andamento em Economia. Universidade Federal da Paraíba – UFPB.
Centro de Ciências Sociais Aplicadas – Campus I, Departamento de Economia. Campus I,
Castelo Branco. 58051900. João Pessoa (PB), Brasil. [email protected]
Emanoel Márcio Nunes
Economista. Doutorado em Desenvolvimento Rural. Professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
– UERN. Faculdade de Ciências Econômicas, Programa de Pós-Graduação em Economia. Campus Universitário
Central, Setor IV, Rod BR 110, Km 46. Costa e Silva. 59625620. Mossoró (RN), Brasil. [email protected]
O conceito de política pública pressupõe haver uma área ou domínio da atividade humana que não é privada ou somente individual, mas que existe em comum a todos, e, assim, a intervenção governamental é necessária para atender e resolver problemas de interesse coletivo. Contudo, embora o governo seja o principal gestor dos recursos e a autoridade que garante a ordem e a segurança providas pelo Estado, nem sempre é quem leva adiante todo o processo de planejamento, elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas, pois elas também envolvem preferências, escolhas e decisões privadas. Sendo assim, podem e devem ser controladas pelos cidadãos. Nesse caso, política pública pode ser definida como um programa de ação de um governo, que pode ser executado tanto pelos próprios órgãos governamentais como por organizações da sociedade civil investidas de poder público e legitimidade governamental por meio do estabelecimento de parcerias com o Estado…
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