O Conselho de Economia do Rio Grande do Norte-Corecon/RN, entidade de representação de uma categoria que tem como mister o desenvolvimento sustentável, ambiental e econômico do Brasil, em particular do nosso Rio Grande do Norte, Estado que tem no Turismo sua maior indústria sem chaminé, geradora de milhares de emprego e renda, vocacionado pela suas belezas naturais, hotelaria pujante, gastronomia deliciosas, povo acolhedor e receptivo, repudia e demonstra com veemência a sua indignação, pela ação protelatória e extremamente equivocada, do Ministério Público Federal – MPF, com a cassação do licenciamento legitimamente concedido pelo IDEMA, a Prefeitura de Natal para início das obras urgentes e inadiáveis da Engorda de Ponta Negra, esperado por todos Potiguares e os turistas do mundo inteiro, que admiram o nosso Morro do Careca e a linda Ponta Negra o nosso maior cartão postal, agonizando diariamente pela força das marés, virando uma falésia.
O Corecon-RN entende que ao MPF, cabe somente o papel vigilante e conciliador em última instância, ainda mas sob os argumentos frágeis, onde busca extemporaneamente induzir o magistrado ao erro, onde sequer descrever e identificar laudo antropológico e nem diz o nome de qual a comunidade “tradicional” a quem defende e nem tão pouco comprova o reconhecimento dessa comunidade, como apta à aplicabilidade da norma da OIT 169.
O Conselho Regional de Economia, questiona que diante do desconhecimento e ausência do laudo antropofológico ou reconhecimento formal por parte da União, enquanto do outro lado temos uma coletividade mundialmente conhecida e desejosa de ver a sua bela e universal Ponta Negra, salva e dando um salto na modernidade e com segurança ambiental, assim como já ocorreu em dezenas de praias brasileiras e pelo mundo à fora.
Não nos parece minimamente razoável, que enquanto extemporaneamente o MPF, após, inclusive, diversas audiências públicas realizadas onde se oportunizou a todas comunidades se manifestarem, que equivocadamente o MPF, querer retardar com um golpe mortal a temporada turística deste ano e o próprio Morro do Careca que agoniza diariamente, imponha um desnecessário e absurdo cancelamento de licenças ambientais legitimamente concedidas pelo IDEMA, com argumento de consistência frágil e induzida ao erro, já que a comunidade pesqueira foi devidamente ouvida, cadastrada e também pela suas características peculiares, de fato tem que está protegida, mais não se enquadra na convenção e normas da OIT 169, que inclusive, reza que não tem direito a veto de obra .
Por último, não nos parece coerente, que uma obra esperada e já com as licenças concedidas legitimamente pelo IDEMA, quando inclusive temos prazos premente para iniciar de imediato e finalizar até novembro/24. por questões de natureza inclusive ambientais, salvando também a alta estação turística, além da agonia ambiental do Morro do Careca, tenha que se submeter a uma capricho que iria custar mais de R$ 8 milhões de reais aos cofres públicos, para garantir uma nova e demorada consulta à comunidade de aproximadamente 100 pescadores, já devidamente atendidos, quando das diversas consultas que antecederam as respetivas licenças a todas as comunidades.
Desta forma, o Conselho Regional de Economia- Corecon-RN, apela ao bom senso e elevado espírito público, da juíza da 5ª Vara da Justiça Federal do RN, a frente da audiência a ocorrer nesta segunda-feira (29), a Doutora Juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, que convocou a Prefeitura de Natal e o IDEMA, para que apresente os subsídios em relação aos condicionantes que entendam perfeitamente as comunidades e a categoria do pescados, sem que haja o atendimento dessa demanda judicial absurda e longe da razoabilidade, de cancelar as legítimas licenças e trazer prejuízos econômicos incalculáveis e ambientais quase irreversíveis, por um pedido do MPF, equivocado e por excesso de caprichos , frustrando a milhares de admiradores pelo mundo afora, além dos frequentadores, comerciante e turista da bela Ponta Negra, e o Morro do Careca, cartão-postal mundial, atualmente sem espaços para caminhar pela nossa linda orla e vendo seus calçadões e Morro do Careca sendo engolido pelo avanço natural do mar .
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – CORECON/RN