Salário-mínimo sobe para R$ 1.621 em 2026 e reacende debate sobre impacto fiscal

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Na manhã desta, quarta-feira, 4, o economista diretor da FACEM/UERN e conselheiro do Corecon-RN, professor Leovigildo Cavalcanti concedeu entrevista ao jornalista Francielio Gomes para o programa MANHÃ TCM:

“O salário-mínimo no Brasil será reajustado para R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O aumento de 6,8% — pouco mais de R$ 100 — foi oficializado pelo governo federal com publicação no Diário Oficial da União na quarta-feira (24). Até então, o valor em vigor era de R$ 1.518.

O reajuste segue a política de valorização do salário-mínimo, que combina a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada em 12 meses até novembro, com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes — no caso, 2024 — respeitando o limite máximo de 2,5% ao ano imposto pelo teto de gastos.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a regra garante aumento real do poder de compra, diferentemente da política adotada nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, quando os reajustes eram limitados à reposição inflacionária. Em nota técnica, o Dieese avalia que esse modelo anterior teve efeitos negativos sobre a renda dos trabalhadores, especialmente em períodos de inflação elevada.

“Enquanto os preços avançavam continuamente, a recomposição salarial ocorria apenas uma vez ao ano, o que provocou a deterioração do salário-mínimo real”, afirma o órgão. O departamento destaca ainda que, entre 2020 e 2022, a simples reposição da inflação não compensou o aumento dos preços dos alimentos, que cresceram acima da média e afetaram de forma mais intensa as famílias de baixa renda.

Previsto na Constituição Federal como a menor remuneração legal no país, o salário-mínimo deve ser suficiente para garantir necessidades básicas como moradia, alimentação, saúde, transporte, higiene e lazer. No entanto, cálculos do Dieese indicam que, para sustentar uma família de quatro pessoas, o valor necessário deveria ser de R$ 7.067,18 em novembro de 2025 — o equivalente a 4,3 vezes o novo piso nacional.

Atualmente, cerca de 62 milhões de brasileiros têm rendimentos vinculados ao salário-mínimo. Com o novo valor, a estimativa é de um impacto positivo de R$ 81,7 bilhões na economia. Apesar disso, especialistas alertam para os efeitos do reajuste nas contas públicas, uma vez que benefícios sociais e aposentadorias também são corrigidos com base no piso nacional. O impacto orçamentário pode ultrapassar R$ 43 bilhões.

Analistas ressaltam que o debate não se trata de ser contra a elevação da renda dos trabalhadores, mas de avaliar os efeitos macroeconômicos da medida. Para eles, o modelo atual de reajuste pressiona o orçamento público e pode gerar efeitos inflacionários por diferentes canais, como o aumento da demanda, os custos para as empresas e as expectativas do mercado.

Com maior poder de compra, ainda que limitado, há tendência de crescimento do consumo e do endividamento das famílias, especialmente por meio do crédito consignado. Além disso, o aumento das despesas públicas sem crescimento proporcional das receitas pode comprometer a credibilidade fiscal do país e resultar em elevação da carga tributária para compensar o desequilíbrio.

Estudos do Dieese reforçam que o salário-mínimo ideal para atender plenamente às necessidades básicas ainda está distante da realidade brasileira. Especialistas avaliam que alcançar esse patamar exigiria uma ampla reestruturação do sistema previdenciário e dos benefícios sociais, além de ajustes estruturais na política fiscal.

 

Prof. Dr. Leovigildo Cavalcanti de Albuquerque Neto
Professor do Departamento de Economia/FACEM – UERN
Conselheiro do Conselho de Economia do Rio Grande do Norte – 19ª Região – Registro 1245”

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