Declaração ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF

Prezados (a) Economistas,

Comunicamos que prazo para envio da DECLARAÇÃO ao COAF vai até o dia 28 de fevereiro de 2018, para as pessoas físicas e jurídicas devidamente registradas nos Conselhos Regionais de Economia que exercem atividades de Economia e Finanças, de NÃO OCORRÊNCIA de fatos ou suspeições, que demandem comunicação ao COAF, no exercício de 2017, conforme determinação contida nos §3º e 4º, do Artigo 3º, da Resolução COFECON nº 1.902/2013. Tal Resolução é decorrente da LEI nº 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultações de bens, direitos e valores. Leia Mais

Artigo – O termômetro da economia

Não tenhamos a menor dúvida de que os juros sempre foram ― e sempre serão ― o melhor termômetro utilizado para medir o nível de saúde da atividade econômica de um país.

Assim como em todo e qualquer ramo de atividade humana, na ciência econômica também existem dogmas, preconceitos e mitos. Na Idade Média, por exemplo, a cobrança de juros, também chamada de usura, constituía um problema ético e era terminantemente proibida pela Igreja Católica. Mas, foi somente com a expansão comercial e o desenvolvimento do capitalismo, no século XVI, que a cobrança de juros deixou de ser crime e passou a ser aceita e incorporada à ordem econômica então vigente. Leia Mais

CORECON/RN ganha ação e profissionais de economia poderão concorrer em vaga de concurso do ITEP

No mês de outubro, O Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte – CORECON/RN entrou com medidas judiciais contra o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 em relação ao edital que abre vagas para o Concurso Público que destina-se ao provimento de vagas existentes, sob regime estatutário, no quadro de servidores do instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP, solicitando a inclusão do profissional de Ciências Econômicas, visto que continha o de Ciências Contábeis, ao qual, ambos, são capacitados para o cargo de Perito Criminal. Leia Mais

Artigo – O Direito á Cidade

Por Osmar Faustino de Oliveira

(Economista – UFRN | Mestrando em Desenvolvimento Urbano – UFPE)

David Harvey (2012) em seu artigo “O direito a cidade” aponta que a urbanização desempenhou um papel decisivo na absorção de capitais excedentes em escala geográfica sempre crescente, mas ao preço do explosivo processo de destruição criativa que tem desapropriado as massas de qualquer direito à cidade. O planeta como lugar construído colide com o “planeta das favelas”. O autor indaga se o processo de urbanização é realmente bom para a sociedade. Pois bem, há os pontos negativos, como ele mesmo (Harvey, 2012) argumenta que a urbanização sempre foi um fenômeno do capitalismo, dependente do excedente dos capitalistas. E que a urbanização depende do produto excedente que eles visam ganhar. Mas, para isso, é preciso mão-de-obra barata, se na própria cidade as pessoas não aceitarem os salários impostos pelos capitalistas, estes iriam preferir contratar os imigrantes. Isso é bastante comum nas regiões metropolitanas, pois a população que reside em pequenas cidades vão em busca de oportunidades de emprego. Então, aceitam qualquer salário para trabalhar, pois no interior não há oportunidades de trabalho para estes indivíduos. Isto é o sistema capitalista, a busca pela mais-valia que como diria Marx gera uma favelização das cidades. Leia Mais

Artigo – A mais urgente das reformas

Por Alcyr Veras

(economista e professor universitário)

Por que continuar insistindo num modelo de sociedade, cujo transcorrer do tempo já demonstrou que está desatualizado e obsoleto? Vivemos um modelo institucional-burocrático, conservador e retrógrado, que não se alinha com a modernidade. Nesse cenário, o setor público e o privado apresentam-se como intoleráveis adversários entre si. Uma sociedade não pode progredir num ambiente em que as Instituições e o Sistema Produtivo, em lugar de serem aliados, são antagonistas. Esse é o modelo que vem se repetindo Brasil afora, durante mais de um século.

Mesmo com a Nova República, instalada pelo Golpe de Estado de 1930, e que se estendeu até 1945 (período também chamado de “Estado Novo”), na realidade nada de novo aconteceu com relação à mudança na estrutura do modelo governamental brasileiro. A única alteração, é que saiu a oligarquia café-com-leite (Minas Gerais e São Paulo) e entrou a oligarquia gaúcha formada pelo grupo de Getúlio Vagas.

Confira artigo na íntegra: Artigo por Alcyr Veras – A mais urgente das reformas

Artigo: NA CONTRA–MÃO DO CRESCIMENTO

Por ALCYR VERAS

(economista e professor universitário)

 

Diante de uma escorchante cobrança de impostos, que não pára de crescer, o brasileiro sente-se em completa orfandade. Não tem como se proteger do voraz apetite tributário.

A OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), entidade internacional com sede em Paris, formada por 33 países, afirma que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, tomando como parâmetro o tamanho de seu Produto Interno Bruto – PIB. Por sua vez, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) estima que a famigerada carga tributária brasileira pode chegar este ano a 37.0% do valor do PIB, estando à frente de países como os Estados Unidos, Canadá, Japão e Reino Unido. A diferença é que nesses países o contribuinte recebe do Governo, como contrapartida, serviços públicos de primeira qualidade. Essa previsão faz sentido, considerando-se que esse mesmo Instituto, através da Associação Comercial de São Paulo, divulgou na semana passada, que no período dos últimos 12 meses (de setembro de 2016 a setembro de 2017), o montante de impostos pagos pelos brasileiros aumentou em média 8%, chegando à casa de 1,5 trilhão de reais. Insaciável, o Governo agora quer mais, pois pretende aumentar as alíquotas do PIS e COFINS, sempre sob o surrado e falso pretexto das “frustrações de receitas”. Leia Mais

Prof. Joacir Rufino disponibiliza material utilizado em apresentação durante XII SOBER Nordeste

O Delegado do CORECON/RN, em Assú,  prof. Joacir Rufino de Aquino levou ao XII Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural – SOBER Nordeste,  no dia 23 de novembro, discussão sobre o “Desenvolvimento Rural no Brasil e no Nordeste: o desafio ‘inconcluso’ do combate às desigualdades como uma agenda prioritária”.

O Congresso neste ano aconteceu de 22 a 24 de novembro, em Itabaiana/SE, e  teve como foco ‘Políticas Públicas e Desenvolvimento Rural no Nordeste em Tempos de Crise’.

A apresentação utilizada pelo prof. Joacir Rufino está disponível no link abaixo:

Palestra SOBER Nordeste – prof. Joacir Rufino de Aquino

Em nota, Conselho de Economia do RN faz recomendações sobre uso do 13º salário

Final do ano chegando e com ele a expectativa do 13º salário. Dos R$ 200,5 bilhões que irão irrigar a economia em todo o país, oriundos dos mais 83,3 milhões de trabalhadores nacionais a receber o décimo; 1,18 milhões de pessoas são do Rio Grande do Norte. Desses trabalhadores, mais de 50% são empregados do mercado formal celetista ou estatutários, mais de 48% de pensionistas e aposentados do INSS e 1,8% de empregados domésticos que vão injetar na economia potiguar mais de R$ 2 bilhões.

É com essa tabela de números que o presidente do Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte – CORECON/RN, Ricardo Valério, analisa com otimismo os impactos do 13º salário e em nota esboça o cenário econômico do Estado, além de dicas para aplicar e economizar neste final de ano.

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