O projeto de resolução do Senado que impõe um teto para a alíquota de ICMS que Estados e municípios cobram pela venda de combustíveis é um golpe nas finanças do país.
Se confirmada a redução do limite de cobrança do ICMS para 18% de gasolina e álcool, e 7% sobre o diesel, os prejuízos chegariam a quase R$ 40 bilhões por ano para estados e municípios.
O projeto 24/2018, que prevê a mudança, foi apresentado pelos senadores Romero Jucá (MDB), líder do Governo Temer, e Randolfe Rodrigues (Rede). O Senado Federal tem poderes para estabelecer limites sem a necessidade de aprovação da Câmara ou do Executivo.
O governo Temer propôs a renúncia de ICMS como resposta ao lockout das transportadoras, mas sete governadores reagiram à ideia.
A Agência Saiba Mais teve acesso à tabela de análise de redução de ICMS no país já apresentada ao ministro da Fazenda Eduardo Guardia.
As perdas geradas pela redução do ICMS na gasolina são de R$ 23,2 bilhões. No caso do diesel, o prejuízo chega a R$ 15,5 bilhões. A redução da cobrança de ICMS no etanol também acarretaria uma perda anual de R$ 840 milhões para estados e municípios. Leia Mais